TJPA - 0802182-23.2024.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:40
Audiência de Oitiva de Testemunha designada em/para 25/06/2026 10:30, Vara Única de Monte Alegre.
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27/08/2025 05:06
Decorrido prazo de GETILCE MAGALHAES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
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16/07/2025 02:01
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0802182-23.2024.8.14.0032 AUTOR: GETILCE MAGALHAES DE SOUZA Advogado: MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS OAB: PA29825 Endere�o: desconhecido Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789-A Endereço: Praça Tiradentes, s/n, Cidade Baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, 216, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO R.
H. 1.
Inicialmente, vincule-se o CNPJ do requerido ao feito, junto ao sistema. 2.
Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de provas testemunhal e documental. 3.
Designo audiência para produção de prova testemunhal para o dia 25/06/26, às 10hr30min. 4.
O ato ocorrerá por videoconferência, por meio da plataforma Teams.
Todos que participarão deverão, com antecedência, fazer o download (baixar) do aplicativo Teams (gratuito), para terem acesso ao mesmo no dia e hora acima especificados. 5.
O link de acesso será disponibilizado nos autos, por certidão, dispensada sua publicação. 6.
Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada até o horário da audiência em questão, devendo a parte se deslocar até a sede desta Vara, para realização do ato presencial ou semipresencialmente, se possível. 7.
Intime-se o(a) autor(a) através de seus advogados, mediante publicação no DJE, para prestar depoimento pessoal, advertindo-o(a) da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (CPC, artigo 385, § 1º); 8.
Intime-se o requerido via PJE. 9.
Nos termos do § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) autor(a) e 30 (trinta) dias para o(a) requerido(a) apresentarem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), observando-se o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC; 10.
Por força do disposto no artigo 445 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, à exceção da previsão constante no § 4º, do art. 455, do CPC. 11.
Informem-se à(s) testemunha(s) que será(ão) inquirida(s) de forma presencial, devendo comparecer(em) ao Fórum para prestar(em) depoimento. 12.
A produção de prova documental, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435, “caput”, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação ao que vier a ser trazido aos autos, o artigo 437, § 1º, do mesmo diploma legal.
Monte Alegre, Pará (PA), 11 de julho de 2025.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
11/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
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18/06/2025 12:37
Expedição de Decisão.
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18/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:57
Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)
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10/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0802182-23.2024.8.14.0032 Nome: GETILCE MAGALHAES DE SOUZA Endereço: TRAVESSA QUATRO DE OUTUBRO, 253, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS OAB: PA29825 Endere�o: desconhecido Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: Praça Tiradentes, s/n, Cidade Baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, 216, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: ATLANTICA, 1981, CENTRO, ILHA SOLTEIRA - SP - CEP: 15385-000 DESPACHO R.
H. 1.
Fica a requerente intimada através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o requerimento administrativo do benefício pleiteado nos autos, com a respectiva decisão de indeferimento, mencionados na inicial. 2.
Ainda, vincule-se a procuradoria do INSS ao feito.
Monte Alegre/Pará (PA), 22 de novembro de 2024.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
22/11/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2024 12:06
Conclusos para decisão
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22/11/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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