TJPA - 0870816-40.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 19:36
Arquivado Definitivamente
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26/07/2025 10:50
Transitado em Julgado em 26/07/2025
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12/07/2025 21:13
Decorrido prazo de LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:13
Decorrido prazo de LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA em 02/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:38
Decorrido prazo de LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:13
Publicado Sentença em 09/06/2025.
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01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
0870816-40.2024.8.14.0301 Vistos etc., A parte autora requer a desistência do presente feito no evento 133581066.
Assim, homologo, para que produza seus legais efeitos, a desistência do feito, em consequência do que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
P.R.I.
Belém, 4 de junho de 2025 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente -
05/06/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 09:01
Extinto o processo por desistência
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04/06/2025 20:57
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 20:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0870816-40.2024.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA Vistos, etc.
Trata-se de pedido em Id. 128706721 formulado por LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA, nos autos do presente procedimento de ALVARÁ JUDICIAL, visando à conversão do mesmo em INVENTÁRIO, tendo em vista a necessidade de tratar de bens deixados pela de cujus ELIZETE GARCIA DE LIMA, mãe da requerente.
Verifico que o pedido encontra respaldo no artigo 2º da Lei nº 6.858/80, que permite a tramitação simplificada para a transferência de valores em casos de pequeno acervo patrimonial.
Todavia, considerando a pluralidade de bens envolvidos (verbas trabalhistas e saldo de FGTS) e a necessidade de regularização da herança conforme o Código de Processo Civil, a conversão para inventário ou arrolamento se mostra a via mais adequada para a satisfação do interesse das partes e da segurança jurídica.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 612 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de conversão do presente procedimento de alvará judicial em inventário.
Desta forma, determino a adequação da classe processual para inventário.
Ademais, que a requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os documentos necessários para a abertura e andamento do inventário, em especial, a indicação de bens, herdeiros e eventual nomeação de inventariante, conforme os requisitos legais.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090408571007300000117352208 identidade luiza Documento de Identificação 24090408571049500000117352216 Carta de Concessão de Beneficio - INSS Documento de Comprovação 24090408571095800000117352219 Contrato de Trabalho Elizete Documento de Comprovação 24090408571186400000117352221 CTPS ELIZETE Documento de Comprovação 24090408571224100000117352222 CERTIDÃO DE OBITO ELIZETE Documento de Comprovação 24090408571279600000117352223 comprovante de residencia Documento de Comprovação 24090408571315900000117352224 identidade Elizete Documento de Identificação 24090408571373400000117352226 procuração luiza Instrumento de Procuração 24090408571452600000117354729 declaração de hipossuficiencia luiza Documento de Comprovação 24090408571535400000117354733 declaração de óbito Documento de Comprovação 24090408571583500000117354735 RELATORIO DE CALCULO TRABALHISTA Petição 24090409040021500000117354765 Decisão Decisão 24091913482169400000119253315 Petição Petição 24100716465903900000120543041 -
26/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/11/2024 10:15
Conclusos para decisão
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26/11/2024 10:15
Cancelada a movimentação processual
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07/10/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 13:48
Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA RENATA GARCIA DE LIMA - CPF: *05.***.*96-76 (REQUERENTE).
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19/09/2024 13:48
Determinada a emenda à inicial
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04/09/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:58
Conclusos para decisão
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04/09/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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