03/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2025 01:53

Decorrido prazo de PILAR BUSINESS FITNESS CONSULTORIA EM GESTAO DE ACADEMIAS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:53

Decorrido prazo de EXITUS FIT ACADEMIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:07

Decorrido prazo de PILAR BUSINESS FITNESS CONSULTORIA EM GESTAO DE ACADEMIAS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EXITUS FIT ACADEMIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
01/01/2025 10:45

Decorrido prazo de PILAR BUSINESS FITNESS CONSULTORIA EM GESTAO DE ACADEMIAS LTDA. em 13/12/2024 23:59.
30/12/2024 01:03

Decorrido prazo de EXITUS FIT ACADEMIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0805580-97.2022.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Reclamante/Exequente: Nome: EXITUS FIT ACADEMIA LTDA Reclamado(a)/Executado: Nome: PILAR BUSINESS FITNESS CONSULTORIA EM GESTAO DE ACADEMIAS LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração na sentença prolatada, opostos pela parte autora.

Argumenta a embargante que a sentença contém omissão, eis que não consta no dispositivo nada em relação à aplicação das astreintes em decorrência do descumprimento liminar por parte do requerido. É o relato necessário.

DECIDO.

Os embargos de declaração podem ser manejados contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou, corrigir erro material (Art. 1.022, do CPC).

No caso dos autos, a parte alega que não houve a especificação quanto à aplicação da multa no dispositivo da sentença.

A presente sentença não menciona a aplicação da multa decorrente do descumprimento liminar, eis que, a fase para cobrança das astreintes, se dá apenas no processo de execução, o que não é o caso dos autos, visto que ainda está na fase de conhecimento.

Ante o exposto, conheço, mas NÃO acolho os respectivos embargos de declaração, para sanar a omissão da sentença (Artigo 1.022, inciso I, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente como MANDADO / CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário.

Castanhal/PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
27/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:55

Decorrido prazo de PILAR BUSINESS FITNESS CONSULTORIA EM GESTAO DE ACADEMIAS LTDA. em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)
18/12/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:36

Conclusos para julgamento
16/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:38

Audiência Una realizada para 16/11/2023 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
16/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:36

Decorrido prazo de EXITUS FIT ACADEMIA LTDA em 14/04/2023 23:59.
17/05/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
17/04/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:32

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 09:02

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 06:21

Juntada de identificação de ar
24/08/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:18

Audiência Una designada para 16/11/2023 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
22/08/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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