TJPA - 0802275-86.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2025 11:52 Juntada de Petição de carta 
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                                            23/07/2025 13:35 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            23/07/2025 13:13 Transitado em Julgado em 07/07/2025 
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                                            09/07/2025 00:18 Decorrido prazo de LOURIVAL LUIZ DA SILVA NETO em 08/07/2025 23:59. 
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                                            05/07/2025 00:10 Decorrido prazo de LOURIVAL LUIZ DA SILVA NETO em 04/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 00:25 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 00:25 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 00:24 Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            04/07/2025 00:23 Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 03/07/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 00:14 Publicado Intimação em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
 
 PROCESSO N. 0802275-86.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 9 de junho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            09/06/2025 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 11:57 Expedição de Carta. 
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                                            06/06/2025 09:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            05/06/2025 22:58 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            29/05/2025 14:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            30/04/2025 13:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 13:38 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            15/04/2025 09:22 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            22/01/2025 03:22 Decorrido prazo de LOURIVAL LUIZ DA SILVA NETO em 21/01/2025 23:59. 
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                                            15/01/2025 08:43 Juntada de Certidão 
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                                            19/12/2024 00:49 Decorrido prazo de LOURIVAL LUIZ DA SILVA NETO em 18/12/2024 23:59. 
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                                            18/12/2024 00:37 Decorrido prazo de LOURIVAL LUIZ DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:23 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:23 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:23 Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 16/12/2024 23:59. 
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                                            16/12/2024 14:59 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            11/12/2024 00:04 Publicado Intimação em 11/12/2024. 
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                                            11/12/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 
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                                            10/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0802275-86.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 9 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            09/12/2024 08:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 08:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 13:33 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            29/11/2024 10:59 Juntada de Petição de carta 
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                                            27/11/2024 00:13 Publicado Intimação em 27/11/2024. 
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                                            27/11/2024 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 
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                                            26/11/2024 14:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 11:57 Expedição de Carta. 
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                                            04/11/2024 15:33 Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            01/11/2024 14:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            04/10/2024 09:16 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/10/2024 20:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2024 20:07 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            03/10/2024 14:11 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            27/09/2024 09:40 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/09/2024 23:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2024 01:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2024 20:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 20:18 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            02/09/2024 09:48 Cancelada a movimentação processual 
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                                            08/08/2024 09:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2024 00:00 Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) 
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                                            30/04/2024 15:56 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            28/11/2023 11:15 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2023 11:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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