06/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de apelação
21/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:44

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
28/06/2025 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ANA ROSANGELA COLARES LAVAND em 21/01/2025 23:59.
26/12/2024 03:19

Decorrido prazo de ANA ROSANGELA COLARES LAVAND em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0841230-55.2024.8.14.0301 Nome: ANA ROSANGELA COLARES LAVAND Endereço: Passagem Dezenove de Julho, 64, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-020 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DECISÃO Como visto, a parte autora informa o descumprimento da tutela deferida por este Juízo; Vale ressaltar que o pedido inicial tem o mesmo fundamento do pedido da tutela.

Assim sendo, por cautela e por observar que a demanda se encontra na fase de conclusão final, determino que os autos voltem para conclusão de sentença.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, certifique.

Após, volte-me conclusos aos autos para sentença.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
21/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 02:00

Decorrido prazo de ANA ROSANGELA COLARES LAVAND em 18/06/2024 23:59.
15/05/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:34

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 20:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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