10/12/2024 04:07

Publicado Sentença em 04/12/2024.
10/12/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC - TUCURUÍ/PA PROCESSO Nº 0805376-41.2024.8.14.0061 CAMILA DOS SANTOS COSTA CPF: *41.***.*21-91 REINALDO ARAUJO MELO CPF: *31.***.*60-10 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

Trata-se de demanda pré-processual protocolada no CEJUSC Tucuruí, a qual, em sessão de conciliação/mediação, acordam sobre os pontos relatados no termo de acordo, a fim de que esta autocomposição possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, sendo homologado como título executivo judicial, com fundamento no art. 487, III, b e no art. 515, II, do Código de Processo Civil-CPC.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Decido.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 1º, do CPC.

O termo de acordo não está eivado de vício no que tange à validade e à eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação.

Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada para os devidos efeitos legais, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e do art. 515, II, do CPC.

Expeça-se ofício à fonte empregadora e termo de guarda, se necessários.

O trânsito em julgado dá-se nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Tucuruí, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular, Coordenador do CEJUSC da Comarca de Tucuruí prt
02/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 30/11/2024
02/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 14:21

Homologada a Transação
28/11/2024 13:17

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 26/11/2024 09:00 CEJUSC de Tucuruí.
28/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:47

Juntada de Informações
21/11/2024 09:44

Juntada de Informações
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:47

Audiência Conciliação/Mediação designada para 26/11/2024 09:00 CEJUSC de Tucuruí.
29/10/2024 10:39

Recebidos os autos.
29/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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