TJPA - 0802226-42.2024.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 04:02
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0802226-42.2024.8.14.0032 Nome: JOAO CARNEIRO RODRIGUES Endereço: COMUNIDADE DE JACARECAPA, SN, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON DE CARVALHO SADALA OAB: PA12807 Endere�o: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Q SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, II E III, LOTE B TORRES I, II E III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Advogado: ITALO SCARAMUSSA LUZ OAB: ES9173 Endereço: Rua Guamá, 17, Serra dos Carajás, CARAJÁS (PARAUAPEBAS) - PA - CEP: 68516-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".
DETERMINO a SUSPENSÃO do presente processo, nos termos do artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido tema ou manifestação do STJ acerca da sua aplicação ao caso concreto.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Monte Alegre/Pará, 28 de março de 2025.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
28/03/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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28/03/2025 10:19
Conclusos para decisão
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28/03/2025 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 07:25
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0802226-42.2024.8.14.0032 REQUERENTE: JOÃO CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR.
EDSON DE CARVALHO SADALA OAB: PA12807 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO R.
H. 1.
Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça ao requerente, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.
Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.
Assim, cite-se o(a) réu(ré) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III) 3.
Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial.
Monte Alegre/Pará (PA), 28 de novembro de 2024.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
28/11/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 09:35
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
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27/11/2024 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 17:26
Conclusos para decisão
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27/11/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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