04/05/2025 04:41

Decorrido prazo de BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/04/2025 23:59.
04/05/2025 04:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:10

Transitado em Julgado em 15/04/2025
20/04/2025 03:35

Decorrido prazo de BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
29/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 Pjeº 0800725-81.2017.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Compra e Venda] REQUERIDO: BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Nome: BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: DJALMA DUTRA, 2051-C, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes, no ID 138018694, entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Altamira
27/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:01

Homologada a Transação
26/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:27

Decorrido prazo de BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:58

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
14/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0800725-81.2017.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: BELO MONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Endereço: DJALMA DUTRA, 2051-C, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 33.513,30 (trinta três mil quinhentos treze reais, trinta centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
03/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:05

Deferido o pedido de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*70-20 (REQUERENTE)
29/11/2024 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:48

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 10:09

Juntada de intimação de pauta
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
13/05/2021 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2021 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.
14/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 06:37

Expedição de Certidão.
06/04/2021 20:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 07:02

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 08:27

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 12:48

Conclusos para decisão
22/07/2019 12:47

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2019 16:53

Conclusos para julgamento
27/02/2019 16:53

Movimento Processual Retificado
27/02/2019 14:08

Juntada de Certidão
28/01/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 12:47

Conclusos para decisão
03/10/2018 12:45

Transitado em Julgado em 15/08/2018
11/09/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/07/2018 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
01/08/2018 15:58

Juntada de Petição de termo de audiência
01/08/2018 15:58

Juntada de Termo de audiência
31/07/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2018 23:59:59.
28/03/2018 16:26

Audiência instrução e julgamento designada para 31/07/2018 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
28/03/2018 16:25

Juntada de Petição de termo de audiência
28/03/2018 16:25

Juntada de Termo de audiência
28/03/2018 16:24

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
28/03/2018 15:33

Juntada de identificação de ar
06/03/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 16:49

Juntada de carta
16/01/2018 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2018 15:43

Juntada de petição
16/01/2018 15:42

Juntada de documento de comprovação
11/01/2018 16:32

Juntada de identificação de ar
14/12/2017 15:51

Juntada de identificação de ar
02/12/2017 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2017 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2017 09:53

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
29/11/2017 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2017 16:44

Conclusos para decisão
14/11/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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