06/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MARCELO LOBATO FIGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO LOBATO FIGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:39

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A parte autora opôs embargos de declaração, alegando que a sentença embargada contém erro material, uma vez que, após julgar parcialmente procedente a ação, determinou a intimação do Réu para apresentar contestação.

DECIDO.

Realmente, verifica-se que a sentença embargada incorreu em erro material ao intimar o Estado do Pará para contestar, novamente, a ação.

Considerando esse erro, entende-se, por bem, modificar a redação do dispositivo da decisão recorrida, passando a ser redigido nos seguintes termos: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, pelo que determino ao RÉU, que providencie a redução na jornada de trabalho da parte autora em 1 h (UMA) HORA diária, sem a redução da remuneração e sem compensação de horário, para o que lhes assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei nº 12.153/2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Posto isso, os embargos de declaração devem ser conhecidos e, no mérito, JULGADOS PROVIDOS, para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a redação transcrita alhures.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
21/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 14:08

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:55

Decorrido prazo de MARCELO LOBATO FIGUEIRA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:04

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 22:30

Decorrido prazo de MARCELO LOBATO FIGUEIRA em 17/10/2023 23:59.
14/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
27/08/2023 22:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2023 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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