07/09/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:48

Juntada de petição
28/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 13:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:35

Publicado Despacho em 25/11/2024.
24/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0883206-42.2024.8.14.0301 Nome: SEBASTIAO PALHETA DA SILVA Endereço: Trav.

Castilhos França, 1764, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.

Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.

Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 23:20

Distribuído por sorteio
08/10/2024 23:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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