01/04/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
19/03/2022 03:55

Decorrido prazo de SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO em 15/03/2022 23:59.
19/03/2022 03:55

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 15/03/2022 23:59.
19/03/2022 03:55

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:54

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:54

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:54

Decorrido prazo de SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO em 07/03/2022 23:59.
18/02/2022 08:33

Expedição de Mandado.
16/02/2022 01:16

Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800618-53.2016.8.14.0302 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO Endereço: Alameda Água Cristal, 97, (ENTRE RODOLFO CHERMONT E TAVARES BASTOS), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-515 Promovido(a): Nome: ROSILENE FERREIRA CORREA Endereço: Alameda Água Cristal, 95-A, (entre Rodolfo Chermon e Tavares Bastos), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-515 Nome: ROSEMARY FERREIRA CORREA Endereço: Alameda Água Cristal, 9-A, (entre Rodolfo Chermont e Tavares Bastos), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-515 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir.

A parte exequente, instada a se manifestar acerca das certidões do Sr. oficial de justiça em que consta a informação de que não foi possível cumprir os mandados de penhora e avaliação de bens contra as partes executadas, por ausência de localização destas, não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 04 meses, consoante informações ventiladas na certidão de Id nº. 38358077.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUTOR QUE DEVIDAMENTE INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011345-89.2013.8.16.0129/1 - Paranaguá - Rel.: Aldemar Sternadt - - J. 02.02.2016).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 07 de dezembro de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
14/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/10/2021 14:08

Conclusos para julgamento
20/10/2021 14:07

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 01:09

Decorrido prazo de SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:36

Decorrido prazo de SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO em 07/07/2021 23:59.
28/06/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:23

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:46

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 08:03

Expedição de Mandado.
26/02/2021 08:03

Expedição de Mandado.
27/01/2021 12:39

Juntada de cálculo judicial
06/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:59

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 18:35

Juntada de Petição de diligência
02/07/2020 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 18:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2020 13:48

Expedição de Mandado.
07/02/2020 13:48

Expedição de Mandado.
06/02/2020 10:24

Juntada de cálculo judicial
26/09/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2019 09:38

Expedição de Mandado.
18/09/2019 09:02

Conclusos para decisão
18/09/2019 09:02

Juntada de cálculo judicial
18/09/2019 08:47

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:05

Juntada de Certidão
30/04/2019 00:05

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 29/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 00:07

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 00:07

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 00:16

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 12:22

Juntada de ato ordinatório
13/03/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
02/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 01/11/2018 23:59:59.
02/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 01/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:17

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA CORREA em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:17

Decorrido prazo de SUZANA DE NAZARE DOS PASSOS BRANDAO em 22/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 00:07

Decorrido prazo de ROSEMARY FERREIRA CORREA em 22/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 10:13

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 12:30

Juntada de ato ordinatório
17/09/2018 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2017 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2017 11:05

Expedição de Mandado.
28/11/2017 09:32

Conclusos para decisão
20/11/2017 10:20

Juntada de Certidão
06/10/2017 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2017 23:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2017 12:11

Expedição de .
02/08/2017 12:46

Conclusos para julgamento
01/08/2017 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2017 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2017 23:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 13:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 12:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 10:51

Expedição de Mandado.
04/07/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 14:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/07/2017 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/07/2017 12:46

Juntada de Petição de termo de audiência
04/07/2017 12:46

Juntada de Termo de audiência
03/07/2017 23:32

Juntada de Petição de contestação
17/01/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 12:57

Expedição de Mandado.
25/11/2016 13:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2016 09:11

Conclusos para decisão
25/11/2016 09:11

Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2017 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2016 09:09

Juntada de Petição de termo de audiência
25/11/2016 09:09

Juntada de Termo de audiência
25/11/2016 09:06

Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 16:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/10/2016 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2016 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2016 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2016 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2016 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2016 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2016 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/08/2016 09:32

Expedição de Mandado.
19/08/2016 14:26

Expedição de Mandado.
19/08/2016 14:26

Expedição de Mandado.
19/08/2016 14:26

Expedição de Mandado.
16/08/2016 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2016 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2016 09:02

Audiência conciliação designada para 24/11/2016 16:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/08/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 11:12

Expedição de Mandado.
21/07/2016 12:18

Conclusos para despacho
21/07/2016 12:17

Audiência conciliação realizada para 21/07/2016 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2016 12:16

Juntada de Termo de audiência
21/07/2016 12:15

Juntada de Termo de audiência
21/07/2016 12:15

Juntada de Termo de audiência
20/07/2016 14:29

Juntada de documento de comprovação
20/07/2016 14:28

Juntada de Certidão
20/07/2016 14:28

Juntada de Certidão
20/07/2016 14:09

Juntada de petição
20/07/2016 14:09

Juntada de petição
20/07/2016 14:09

Juntada de petição
17/05/2016 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2016 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2016 10:53

Expedição de Mandado.
11/04/2016 13:08

Expedição de Mandado.
11/04/2016 13:05

Audiência conciliação designada para 21/07/2016 09:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/04/2016 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2016 11:47

Conclusos para decisão
14/03/2016 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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