TJPA - 0800603-31.2021.8.14.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Alvaro Jose Norat de Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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07/08/2025 17:56
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2025 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800603-31.2021.8.14.0069 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima APELADO: ABELARDO BENCHIMOL DA SILVA, ALESSANDRA FERREIRA RIBEIRO, ALOISIO JOSE DOS REIS, ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO, ANA PAULA JATAI SANTOS CERETTA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil.
Belém, 18 de julho de 2025. -
18/07/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ABELARDO BENCHIMOL DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS REIS em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:50
Decorrido prazo de ANA PAULA JATAI SANTOS CERETTA em 01/07/2025 23:59.
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06/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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04/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJA - CNPJ: 22.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ABELARDO BENCHIMOL DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ALOISIO JOSE DOS REIS em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ALZIRA SANTOS SOUZA MACEDO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ANA PAULA JATAI SANTOS CERETTA em 26/05/2025 23:59.
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08/05/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 14:12
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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05/05/2025 00:09
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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03/05/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO A sentença “a quo” se desdobra nas obrigações de pagar as parcelas retroativas a título de progressão funcional e de fazer, consistente na implementação dessa progressão.
Nesse sentido, considerando esses aspectos, recebo o recurso de apelação no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), em relação a obrigação de pagar e no efeito devolutivo, em relação a obrigação de fazer, fazendo-o de acordo com o art. 1.012 do CPC. À Procuradoria de Justiça para manifestação.
Após, conclusos.
Belém, data e hora registradas no sistema. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Convocado -
29/04/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 09:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/04/2025 09:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/04/2025 09:42
Conclusos ao relator
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25/04/2025 09:34
Recebidos os autos
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25/04/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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