03/12/2024 10:35

Apensado ao processo 0913454-88.2024.8.14.0301
26/11/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/11/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO XIX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2024 PROCESSO: 0908624-16.2023.8.14.0301 REQUERENTES: CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS ADVOGADOS: ANDRE BENDELACK SANTOS - OAB PA8655, FABIOLA VILLELA MACHADO - OAB PA18801-B REQUERIDO: MATUSALEM PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA - OAB PA24140 Aos 06 dias do mês de novembro de 2024, às 8h30min, presente o MM.

Juiz de Direito Presidente, Dr.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G.

DA FONSECA, na Sala de audiências da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém, juntamente comigo, Analista Judiciária abaixo assinado.

Feito o pregão, verificou-se as seguintes presenças/ausências: Presente o CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS na pessoa da sua representante legal Sra.

RADMILA PANTOJA CASTELLO (síndica), RG n. 5757350 PC/PA e CPF n. *12.***.*29-60 acompanhada do advogado Dr.

ANDRÉ BENDELACK SANTOS, OAB/PA n. 8655.

Presente o requerido MATUSALEM PEREIRA DO NASCIMENTO, RG n. 439596 MEX (Ministério da Defesa, Marinha do Brasil), CPF n. *92.***.*40-04 acompanhado do advogado Dr.

EDILBERTO AFONSO OLIVEIRA DA SILVA, OAB/PA n. 24140.

ABERTA A AUDIÊNCIA: Presentes as partes, devidamente acompanhadas por seus procuradores constituídos nos autos, proposta a conciliação, a mesma resultou frutífera nos seguintes termos: 1.

QUE o executado, Sr.

MATUSALEM PEREIRA DO NASCIMENTO, aceitou proposta de acordo, por intermédio da qual compromete-se a pagar à parte exequente a quantia de R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), quantia esta que deverá ser parcelada em 160 (cento e sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$: 300,00 (trezentos reais) cada, a serem pagas até o dia 10 de cada mês, vencendo a primeira a partir de 10/12/2024. 2.

QUE o valor deverá ser pago diretamente à conta bancária do condomínio exequente, por intermédio da chave pix: 63.***.***/0001-51, de titularidade do CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS. 3.

QUE as custas serão devidas pelo executado e QUE cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.

SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Presentes as partes, devidamente acompanhadas por seus procuradores constituídos nos autos, foi proposta a conciliação, que resultou exitosa nos termos acima consignados.

Verifico que as partes são capazes, estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito, possível e determinado.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses das partes e não apresenta vícios aparentes de consentimento, de modo que não há óbice à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, inciso III, alínea "b”, do Código de Processo Civil.

As custas processuais e honorários advocatícios observarão o pactuado entre as partes.

O juiz, nesta oportunidade, defere a gratuidade de justiça ao executado.

Por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença.

Após, inexistindo pedidos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinado.

Eu, Raquel Moura Ribeiro, Analista Judiciária, digitei e conferi.

MM.

Juiz: _________________________________________________ Parte autora: ______________________________________________ Advogado (parte autora): ______________________________________ Parte requerida: ______________________________________________ Advogado (Parte requerida): ____________________________________
09/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:49

Homologada a Transação
08/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 08:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/11/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 08:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
01/11/2024 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 09:02

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 11:33

Decorrido prazo de MATUSALEM PEREIRA DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DO SOL BALNEARIO ATALAIA SALINOPOLIS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:09

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/12/2023 16:13

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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