TJPA - 0001903-92.2017.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVAM DOS SANTOS CONCEICAO

CPF *28.***.*55-91

Advogados

CAMILA THIESEN CASAGRANDA

OAB: 53842/SC

CPF *08.***.*71-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUELY MENDES BRAGA

MARCIO MENDES BRAGA

CPF *57.***.*62-04

ROMARIO PEIXOTO DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:08

    Publicado Mandado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2025 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 08:48

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 08:40

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 08:33

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 09:21

    Juntada de mandado

  • 01/08/2025 10:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/10/2025 10:00, Vara Única de Baião.

  • 01/08/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 02:59

    Decorrido prazo de MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL em 18/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:58

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 09/11/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 08:37

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0001903-92.2017.8.14.0007 Requerente Nome: MINSTERIO PUBLICO ESTADUAL Endere�o: desconhecido Requerido Nome: EDIVAM DOS SANTOS CONCEICAO Endereço: AVENIDA LEVINDO ROCHA, Nº 99, AO LADO DA CASA DO SENHOR LUCÍDIO, NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ me face de EDIVAM DOS SANTOS CONCEIÇÃO.

    Denúncia apresentada nos autos sob o ID nº 50820680 – p. 01/02 com a imputação delitiva da suposta prática do crime disposto no art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.

    Denúncia recebida através do ID nº 50820684 – p. 01 em 16/05/2017.

    Realizada primeira tentativa citatória do réu (ID nº 50820684 – p. 03).

    Requerimento de prisão preventiva do réu realizado pelo Ministério Público (ID nº 50820684 – p. 07/10).

    Decisão determinando a prisão preventiva do Réu (ID nº 50820684 – p. 13/16).

    Expedido edital de citação em face do Réu (ID nº 50820686 – p. 02).

    Certidão informando o cumprimento das determinações supra, com expedição de mandado de prisão preventiva, já assinada por este Juízo, contudo não encaminhado à época de sua expedição à Autoridade Policial para devido cumprimento (ID nº 50820686 – p. 04).

    Decisão expedida por este Juízo, determinando a intimação do Ministério Público para se manifestar quanto a manutenção da prisão preventiva decretada nos autos (ID nº 50820686 – p. 06).

    Manifestação do parquet informando na insistência da manutenção da prisão preventiva do Réu (ID nº 50820686 – p. 09).

    Decisão indeferindo o pedido de manutenção da prisão preventiva e intimando o parquet para que indique endereço onde possa ser citado o réu, contudo, não fora determinada a expedição de alvará de soltura ou cancelamento do mandado de prisão expedido anteriormente (ID nº 50820687 – p. 03).

    Decisão exarada em 30/03/2023 determinando a suspensão do feito conforme o art. 366 do CPP (ID nº 89883400).

    Comunicado de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedida em desfavor do Réu pela Polícia Rodoviária Federal, com a prisão sendo executada na Comarca de Águas Mornas/SC (ID nº 130575940).

    Habilitação da defesa do Réu, requerendo a expedição de alvará de soltura nos autos em epígrafe (ID nº 130719253). É o Relatório.

    DECIDO.

    Considerando que houve o indeferimento do pedido de manutenção da prisão preventiva do Réu nos autos em epígrafe, é necessário que este Juízo reconheça a necessidade de expedição de Alvará de Soltura para que seja concedida de imediato a liberdade, caso tenha contra si somente expedido mandado de prisão por este Juízo nos autos em epígrafe, sem prejuízo de manutenção da prisão por mandado expedido em autos diversos.

    Verifico também que o processo em epígrafe se encontra suspenso face a ausência de citação pessoal do Réu, CONTUDO, consoante o art. 570 do CPP, a habilitação do mesmo nos autos, através do ID nº 130719253, configura, indefectível citação espontânea, motivo pelo qual determino a retirada dos autos da suspensão e seu devido andamento processual.

    Desta maneira, DETERMINO: a) A expedição imediata de Alvará de Soltura do Réu, face a revogação da prisão preventiva decretada no ID nº ID nº 50820687 – p. 03; b) A imediata INTIMAÇÃO do Réu, através do seu advogado devidamente constituído nos autos, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente Resposta à Acusação; c) OFICIE-SE imediatamente, em caráter de urgência, a Comarca de Águas Mornas/SC para que proceda a citação pessoal do Réu para evitar qualquer alegação de nulidade quanto a citação espontânea realizada nos autos.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião

  • 06/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 06:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 12:12

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDIVAM DOS SANTOS CONCEICAO (REU)

  • 08/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de EDIVAM DOS SANTOS CONCEICAO em 14/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 01:33

    Publicado Citação em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2022 15:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/02/2022 12:02

    OUTROS

  • 14/02/2022 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2022 11:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/02/2022 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2022 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/02/2022 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/12/2021 07:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2021 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/11/2021 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2021 08:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9469-20

  • 23/11/2021 08:38

    Remessa

  • 23/11/2021 08:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2021 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2021 10:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 10:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/10/2021 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 14:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2021 14:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2021 10:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/08/2021 10:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 03/08/2021 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/08/2021 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2021 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 08:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/07/2021 08:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2021 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2021 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/05/2021 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2021 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7135-63

  • 21/05/2021 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7135-63

  • 21/05/2021 11:10

    Remessa

  • 21/05/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2021 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2021 12:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 12:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2021 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2021 12:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/04/2021 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/04/2021 09:46

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 22/04/2021 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2021 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2021 10:14

    OUTROS

  • 09/02/2021 10:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/12/2020 12:43

    OUTROS

  • 03/12/2020 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 12:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/12/2019 12:31

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 04/12/2019 12:57

    Citação CITACAO

  • 04/12/2019 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 12:56

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 04/12/2019 12:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/12/2019 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 12:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 17:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 17:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 17:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/07/2019 15:35

    CONCLUSOS

  • 23/07/2019 14:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/07/2019 15:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 15:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2019 15:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 15:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2019 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2019 15:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6654-69

  • 02/07/2019 15:02

    Remessa

  • 02/07/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2019 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2019 11:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 10:43

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 28/05/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 13:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/02/2018 15:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2018 15:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/02/2018 15:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIFICO que, no dia 21/02/2018, em diligência nesta cidade de Baião/PA, foi realizada diligência a fim de intimar o Sr. EDIVAM DOS SANTOS CONCEIÇÃO. No entanto, fui informado pela Sra. Iracema Di

  • 26/02/2018 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 08:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/02/2018 08:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019039220178140007: - Instituição alterada de 120 para 73. - Justificativa: ART. 121, C/C ART. 14, II, DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

  • 19/02/2018 16:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

  • 19/02/2018 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 16:26

    OUTROS

  • 25/07/2017 10:56

    Citação CITACAO

  • 25/07/2017 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 10:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 10:56

    A SECRETARIA

  • 25/07/2017 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/05/2017 14:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/05/2017 14:18

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 15/05/2017 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2017 14:13

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 15/05/2017 14:13

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 07/04/2017 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2017 13:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/04/2017 13:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 07/04/2017 13:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2017 11:56

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 27/03/2017 11:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/03/2017 11:56

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/03/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 27/03/2017 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

  • 27/03/2017 11:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

  • 02/02/2017 09:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4952-10

  • 02/02/2017 09:12

    Remessa

  • 02/02/2017 09:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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