11/07/2025 19:24

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 21/05/2025
28/04/2025 01:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0803913-29.2024.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ajuizada por ALOISIO BARBOSA CALADO NETO.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial – id. 131215497.

Certidão informando que a parte autora foi intimada, mas não se manifestou no prazo legal – id. 137143975.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, cumpre as partes atenderem aos provimentos judiciais dentro do prazo proposto, sob pena de preclusão.

Examinando atentamente os autos, verifico que a Requerente não cumpriu o determinado no prazo. É caso de indeferimento da petição inicial, forte no disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, visto que não cumprida a determinação de emenda.

A propósito do tema a jurisprudência já pacificou: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO GENÉRICO.

IRREGULARIDADE QUE NÃO FOI CORRIGIDA.INICIAL INDEFERIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

ARTIGO 485, I, DO CPC.

Se o apelante, mesmo intimado a apresentar pedido certo, não emendou a inicial de forma adequada, correta a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, face à inépcia da inicial, sem a necessidade de prévia intimação pessoal do autor, exigência que se aplica aos casos de abandono do processo (artigo 485, II e III, §1º, do CPC).

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível, Nº *00.***.*68-45, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em: 14-09-2017).

Assim, vejo a necessidade de extinção do feito, considerando queo requerente não atendeu ao que lhe foi determinado, diligência indispensável para o prosseguimento do feito demonstrando a parte autora falta de interesse.

PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I do CPC.

Sem custas.

P.R.I.C.

Após formalidades legais, arquive-se.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
24/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:03

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:03

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/01/2025 23:59.
25/12/2024 02:11

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:41

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803913-29.2024.8.14.0008 EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: MARIA REGINA SANTOS CORREA DECISÃO Verifico que há divergência entre os valores apontados pelo autor no tocante ao débito, já que o autor informa que a executada se tornou inadimplente da quantia de R$ 354,84, inclusive, sendo este o valor cadastrado junto ao PJe.

Contudo, ao final, o requerente atribui à causa o valor de R$ 8.520, 36.

Assim, considerando que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende auferir, reputo necessário o esclarecimento acerca do seu real montante.

Por conseguinte, DETERMINO: 1.

INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, no tocante ao valor da causa, adequando o seu montante ao valor do proveito econômico que pretende auferir com esta ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 5130/2024-GP. (Assinado com certificado digital)
19/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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