TJPA - 0045613-03.2010.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/01/2025 18:23
Decorrido prazo de HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES em 10/12/2024 23:59.
-
29/12/2024 01:12
Decorrido prazo de HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 14:32
Apensado ao processo 0917544-42.2024.8.14.0301
-
17/12/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 14:31
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
21/11/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 02:20
Publicado Sentença em 18/11/2024.
-
15/11/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0045613-03.2010.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE REU: HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES Nome: HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES Endereço: TV.
MARIZ E BARROS, Nº 943,, APTO 501, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-007 SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, na qual foi concedido prazo para a parte autora fazer o recolhimento das custas processuais pendentes.
Decorrido o prazo, não houve cumprimento da diligência face a inércia da parte requerente, conforme certidão de id. 58425746 - Pág. 10, estando “em aberto” 02 (dois boletos), conforme documento de id. 58425746 - Pág. 7-8.
O entendimento da jurisprudência é que o processo não teve seu regular prosseguimento, culminando em sua extinção: Apelação.
Ação de indenização.
Sentença de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no inc.
IV, art. 485 do CPC.
Insurgência.
Revogação da gratuidade em primeiro grau.
Falta de recolhimento das custas e despesas processuais após determinação, no curso do processo.
Inércia do autor.
Falta de pressuposto processual.
Não se tratou de extinção por abandono da causa.
Art. 290 do CPC.
Inexigibilidade de intimação pessoal.
Extinção sem resolução do mérito.
Inteligência do art. 102 do CPC.
Ação já angularizada.
Honorários sucumbenciais devidos.
Princípio da causalidade.
Novo pleito de concessão do benefício da justiça gratuita que não tem utilidade.
Efeito "ex nunc".
De todo o modo, elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor.
Sentença de extinção mantida.
Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência. (TJ-SP - AC: 10087419320208260007 SP 1008741-93.2020.8.26.0007, Relator: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 11/04/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2022).
Diante do exposto, julgo extinto o presente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22042008004500000000055567630 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042008005100000000055567638 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22042008005800000000055567648 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22042008010300000000055567655 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22042008010400000000055567662 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22042008011000000000055567882 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22042008011900000000055567885 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22042008012400000000055567888 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22042008012800000000055567891 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22042008013000000000055567894 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22042008013800000000055567924 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 22042008014100000000055567981 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22042008014600000000055567984 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22042008014800000000055567989 DOC 03- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22042008015100000000055567994 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22042008015200000000055567996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082517224839800000072098458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082517224839800000072098458 Petição Petição 22083010582281500000072433263 Petição Petição 22083115264232900000072577685 Petição Petição 22083115283993600000072577688 Petição Petição 22090110072940100000072625778 -
13/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 12:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
12/11/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2022 01:20
Decorrido prazo de HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES em 27/09/2022 23:59.
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25/09/2022 01:31
Decorrido prazo de HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES em 20/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 04:17
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.
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27/08/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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25/08/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 08:10
Processo migrado do sistema Libra
-
20/04/2022 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 06:51
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
20/04/2022 06:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2022 15:01
REMESSA INTERNA
-
01/02/2022 08:43
Remessa
-
22/10/2021 09:55
REMESSA INTERNA
-
22/10/2021 09:55
REMESSA INTERNA
-
10/09/2021 14:02
Remessa
-
26/05/2021 13:47
AGUARDANDO PRAZO
-
06/04/2021 08:54
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2021 21:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
-
30/11/2020 10:20
OUTROS
-
25/11/2020 10:31
OUTROS
-
25/11/2020 10:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
25/11/2020 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2019 10:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 21-10-2019
-
01/10/2019 12:02
SETOR CORRESPONDENCIA - BO 029279745 BR - EDF MONTESE - 66080007
-
27/09/2019 09:45
OUTROS
-
26/09/2019 14:44
SETOR CORRESPONDENCIA
-
26/09/2019 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2019 14:01
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
17/06/2019 13:13
OUTROS
-
14/06/2019 12:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
14/06/2019 12:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/06/2019 08:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/06/2019 08:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/06/2019 08:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/06/2019 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2019 12:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/06/2019 12:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/06/2019 11:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/06/2019 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2019 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2019 12:13
OUTROS
-
20/05/2019 10:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2019 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2019 09:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/05/2019 12:01
OUTROS
-
30/01/2019 10:29
OUTROS
-
05/12/2018 09:06
AGUARDANDO PRAZO
-
22/11/2018 15:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/11/2018 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2018 15:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/11/2018 12:14
OUTROS
-
09/11/2018 13:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2018 13:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
09/11/2018 13:06
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
05/11/2018 09:38
À UNAJ
-
31/10/2018 09:13
AGUARDANDO REMESSA
-
17/10/2018 14:07
Remessa
-
10/09/2018 09:12
Remessa
-
16/02/2018 08:54
OUTROS
-
16/02/2018 08:54
OUTROS
-
31/01/2018 13:36
CONCLUSOS
-
14/11/2017 15:40
OUTROS
-
13/07/2017 15:33
CONCLUSOS
-
26/05/2017 14:59
CONCLUSOS
-
24/05/2017 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/05/2017 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2017 10:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/05/2017 12:53
AGUARDANDO PRAZO
-
23/05/2017 12:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2017 12:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/04/2017 09:34
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/02/2017 09:32
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/01/2017 15:06
OUTROS
-
23/11/2016 13:24
Remessa
-
23/11/2016 13:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2016 13:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2016 11:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/11/2016 09:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/11/2016 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/11/2016 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2016 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
31/10/2016 10:16
CONCLUSOS
-
26/10/2016 15:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/10/2016 14:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2016 14:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/10/2016 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2016 12:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/10/2016 12:10
AGUARDANDO PRAZO
-
20/10/2016 12:05
Remessa
-
20/10/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2016 12:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2016 11:23
VISTAS AO ADVOGADO - LEVOU O PROCESSO O ESTAGIÁRIO ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO OAB Nº 7708-E - FONE 983761139
-
16/09/2016 09:19
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/09/2016 15:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/09/2016 14:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/09/2016 14:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2016 14:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/09/2016 10:54
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
07/07/2014 11:09
CONCLUSOS
-
09/05/2014 12:42
CONCLUSOS
-
02/04/2014 12:30
CONCLUSOS
-
11/10/2012 12:03
AGUARDADANDO DESPACHO
-
10/10/2012 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/10/2012 09:59
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KEILE CRISTINE DAS NEVES MONTEIRO (4067552), que representa a parte HELECILENE MARIA ANTUNES ALVES (2843468) no processo 00456133420108140301.
-
10/10/2012 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2012 09:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2012 11:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/09/2012 11:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/09/2012 18:39
Remessa
-
18/09/2012 18:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2012 18:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2012 08:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2012 08:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2012 08:45
Remessa
-
06/09/2012 08:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2012 08:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/08/2012 10:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
-
22/08/2012 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2012 13:32
AGUARDANDO MANDADO
-
21/08/2012 12:17
MANDADO(S) A CENTRAL
-
21/08/2012 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2012 09:30
Citação CITACAO
-
25/07/2012 08:34
PREPARACAO DE MANDADO
-
29/06/2012 12:02
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
29/06/2012 09:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2012 13:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2012 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/06/2012 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2012 12:09
Mero expediente - Mero expediente
-
22/06/2012 11:18
AGUARDADANDO DESPACHO
-
21/06/2012 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/06/2012 11:43
OUTROS
-
26/04/2012 14:01
OUTROS
-
23/02/2012 12:34
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/02/2012 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2012 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2012 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/05/2011 16:04
Remessa
-
27/05/2011 16:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/05/2011 16:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/05/2011 11:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/05/2011 12:07
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
17/05/2011 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2011 09:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/05/2011 09:18
AGUARDADANDO DESPACHO
-
04/05/2011 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA
-
20/04/2011 11:32
REMESSA AOS CORREIOS - RM179335805BR - 66080660 - HELECILENE - 28gr MP
-
19/04/2011 12:13
AGUARD. RETORNO DE AR
-
19/04/2011 08:32
CitaçãoOSTAL
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14/04/2011 08:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/04/2011 08:17
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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12/01/2011 13:50
PROVIDENCIAR CITACAO
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16/12/2010 09:51
PREPARACAO DE MANDADO
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13/12/2010 11:33
AGUARDANDO PUBLICACAO
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10/12/2010 12:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/12/2010 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/12/2010 10:57
Mero expediente - Mero expediente
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02/12/2010 15:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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02/12/2010 15:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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23/11/2010 09:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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23/11/2010 09:00
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA DO CEU MACIEL COUTINHO
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24/08/2010 11:13
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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24/08/2010 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2010
Ultima Atualização
01/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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