12/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 23:51

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:04

Juntada de Petição de reconvenção
01/01/2025 07:00

Decorrido prazo de VALDENIR FERREIRA LIMA em 05/12/2024 23:59.
22/12/2024 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.
22/12/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém,12 de dezembro de 2024.

ADRIA DESIRRE VIANA MONTEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:19

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Vistos etc, BRUNO MORAES GOMES, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou de conhecimento pelo procedimento comum em face de VALDENIR FERREIRA LIMA, igualmente identificado.

O autor afirmou ter respondido um anúncio da OLX referente a uma moto marca YAMAHA, placa OTX 7386, renavam 0125518684, chassi 9C6KG0650E00132434925, feito por uma pessoa que se identificava como Lucas.

Ressaltou, também, que o vendedor teria dito que o proprietário estaria viajando, mas que teria autorização para negociar o bem.

Assim, revelou ter efetuado o pagamento do preço estabelecido que seria R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ficando acordado que quando o réu retornasse de vigem realizaria a transferência do bem, assim como a entrega do documento.

Lado outro, mencionou que o vendedor o procurou posteriormente pedindo a retirada do GPS.

Enfim, relatou que o réu juntamente com o vendedor do bem voltaram e sua casa exigindo o pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) para fosse feita a transferência da motocicleta e a entrega da documentação, fato que estaria registrado em conversa realizado pelo aplicativo WhatsApp.

Neste cenário, ajuizou a presente ação objetivando fosse o réu obrigado a realizar a transferência do veículo em questão, além do que, pleiteou pela transferência das dívidas para seu nome referentes ao veículo durante o tempo em que esteve em sua posse.

O réu foi citado e apresentou contestação sustentado ter adquirido a motocicleta em questão, salientando que o bem já está quitado, o qual informou ter vendido para Anderson Fabio da Costa Oliveira pelo preço de R$5.000,00 (cinco mil reais), entretanto, negou ter assinado o DUT.

Em síntese, a parte sustentou: - a nulidade da citação; - a conduta culposa de terceiro; - a ilegitimidade passiva; - a denunciação à lide do comprador; - a não configuração do dano moral.

Em seguida, foi certificado que o autor não apresentou réplica e este Juízo indeferiu o pedido de denunciação à lide e fixou os pontos controvertidos da lide, além de atribuir o ônus da prova.

Contudo, somente o réu requereu a produção de prova testemunhal, assim foi realizada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foi ouvida a informante Rayhanny Ferreira Monteiro que declarou ser parente do réu.

Por fim, os autos voltaram conclusos para julgamento após a regular intimação das partes para apresentação de memoriais finais. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de conhecimento pelo procedimento comum, na qual a autora objetiva a transferência da motocicleta marca YAMAHA, placa OTX 7386, que teria adquirido de uma pessoa denominada Lucas que teria anunciado o bem na plataforma OLX.

Em contestação, o réu informou ter vendido para Anderson Fabio da Costa Oliveira pelo preço de R$5.000,00 (cinco mil reais), entretanto, negou ter assinado o DUT.

Em síntese, defendeu: - a nulidade da citação; - a conduta culposa de terceiro; - a ilegitimidade passiva; - a denunciação à lide do comprador; - a não configuração do dano moral.

O Código de Processo Civil estabelece: Art. 373 – O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, caberia ao autor apresentar prova concreta da compra e venda noticiada na petição inicial, bem como acerca do preço acordado e do pagamento do bem, porém a parte não anexou nenhuma prova do suposto negócio jurídico firmado com a pessoa de nome Lucas, tampouco demonstrou ter efetuado o pagamento do preço, razão pela qual impõe-se a improcedência do pedido formulado na petição inicial.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na medida em que o autor não apresentou prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, da regular compra do bem e do pagamento do preço, de forma que não se pode obrigar o proprietário a transferir a propriedade da motocicleta.

Enfim, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, o autor a pagar as despesas e custas processuais, assim como, os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com fundamento no art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 08 de novembro de 2024.
08/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:56

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/05/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/05/2024 01:07

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 07:17

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º CPC, primeiro ao autor e depois ao réu.

Em seguida, encaminhem-se os autos a UNAJ, após voltem conclusos para sentença.
27/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/02/2024 07:05

Decorrido prazo de RAYHANNY FERREIRA MONTEIRO em 27/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:43

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:31

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 23:10

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2024 08:51

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 08:51

Mandado devolvido cancelado
12/01/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 11:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:26

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:31

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a VALDENIR FERREIRA LIMA - CPF: *17.***.*95-49 (REU).
19/10/2023 12:48

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/04/2022 14:27

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 05:33

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.
12/03/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:18

Decorrido prazo de VALDENIR FERREIRA LIMA em 21/09/2021 23:59.
06/09/2021 08:03

Juntada de identificação de ar
30/08/2021 13:37

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 01:10

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 26/07/2021 23:59.
02/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:03

Conclusos para despacho
24/06/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual
17/04/2021 02:04

Decorrido prazo de BRUNO MORAES GOMES em 13/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2021 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:41

Declarada incompetência
17/03/2021 19:09

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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