TJPA - 0806711-39.2024.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:36
Julgado procedente o pedido
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09/09/2025 10:23
Audiência Una realizada conduzida por ELAINE NEVES DE OLIVEIRA em/para 09/09/2025 09:20, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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09/09/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 17:41
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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27/06/2025 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.
Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.
Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.
E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806711-39.2024.8.14.0015 RECLAMANTE: Nome: AGLAIRSSY KARITIANE FERREIRA ALVES Endereço: Rua Rio G. do Norte, 70, BAIRRO Santa Helena, Castanhal, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-210 RECLAMADO: Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: 136, VIELA C, QUADRA F44, SETOR SUL, GOIâNIA - GO - CEP: 74093-280 AUDIÊNCIA Una em 09/09/2025 09:20h OBS: O LINK ESTARÁ DENTRO DOS AUTOS, CASO A PARTE PETICIONE DENTRO DO PROCESSO PELO MENOS 48 HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA.
INTIMAÇÃO Pelo presente, o reclamante ou reclamado está INTIMADA para comparecimento à AUDIÊNCIA, que se realizará perante o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL, nesta cidade, à Av.
PRESIDENTE VARGAS, 2639, CENTRO, FÓRUM JUDICIÁRIO, CASTANHAL-PA, oportunidade em que será proposta a conciliação entre as partes e, na hipótese de não realização de acordo, imediatamente ocorrerá a instrução e julgamento do feito, conforme prevê o art. 27 da Lei 9.099/95.
OBS: As audiências deste Juizado poderão ser realizadas pelo Aplicativo MICROSOFT TEAMS, plataforma unificada de comunicação também para videoconferência.
Assim sendo, a audiência designada neste processo poderá ser realizada de forma on-line, Para tanto, AS PARTES DEVEM BAIXAR O APLICATIVO NO CELULAR OU COMPUTADOR e acessar a reunião no dia e horário já designados.
Para participar, entre em contato com antecedência no número (91) 99355-5625 (Whatsapp) ou telefone fixo (91) 3412-4834 ou [email protected] Advertência: -Tratando-se de audiência de instrução e julgamento ou UNA, a parte interessada em oitiva de testemunha ficará responsável por levar a testemunha no dia da audiência. - O não comparecimento a audiência acima designada ou a audiência de Instrução e Julgamento, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. - A ré deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53).
Castanhal, 30 de maio de 2025 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal -
30/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 21:45
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.
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01/01/2025 09:10
Decorrido prazo de AGLAIRSSY KARITIANE FERREIRA ALVES em 29/11/2024 23:59.
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25/12/2024 01:57
Decorrido prazo de AGLAIRSSY KARITIANE FERREIRA ALVES em 05/12/2024 23:59.
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16/12/2024 08:04
Juntada de identificação de ar
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13/11/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
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13/11/2024 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.
Presidente Vargas, 2639, CENTRO – CASTANHAL/PA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a) Dr (a) Juiz(Juíza) de Direito deste Juizado Especial, INTIMO Vossa Senhoria, parte Requerente para que tenha ciência da Decisão proferida nos autos.
Castanhal, na data da assinatura eletrônica.
Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal DECISÃO proferida pelo(a) Magistrado(a), Dr.(a): ELAINE NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de Antecipação de Tutela em face de VIVO S.A. 2.
Quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência, registro que a sua concessão depende, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, da existência de elementos evidenciadores da probabilidade do direito e do perigo de dano. 3.
Sob o ponto de vista que deve nortear a cognição sumária ora realizada, os fundamentos deduzidos, embora relevantes, são insuficientes para autorizar a concessão do pedido de tutela de urgência. 4.
Com efeito, percebe-se que o pedido de tutela de urgência confunde-se com o próprio mérito da ação, uma vez que o bloqueio judicial bancário ocorre somente na fase de execução da sentença, de maneira que não se mostra viável o deferimento de um pleito antecipatório quando este esgota o mérito da demanda. 5.
Portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 6.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova a favor do consumidor. 7.
Aguarde-se a audiência. 8.
Intime-se as partes.
Cumpra-se. 9.
Serve esta como mandado ou qualquer outro expediente que se fizer necessário. 10.
Castanhal, data da assinatura eletrônica no sistema. -
11/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/11/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:34
Não Concedida a Medida Liminar
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16/07/2024 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2024 10:37
Conclusos para decisão
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16/07/2024 10:37
Audiência Una designada para 09/09/2025 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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16/07/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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