TJPA - 0800491-64.2021.8.14.0133

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 10:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/11/2024 11:21

    Decorrido prazo de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 00:58

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/11/2024 23:59.

  • 18/10/2024 02:12

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0800491-64.2021.8.14.0133 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI Nome: BANCO J.

    SAFRA S.A Endereço: Avenida Paulista, 2150, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 REU: JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA Nome: JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Tv Quarta, 68, Novo, Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária promovida por BANCO SAFRA S/A em face de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, em razão do não pagamento das parcelas do financiamento pelo requerido.

    Como não fora juntado o original do contrato celebrado, a inicial foi indeferida e extinto o processo sem julgamento do mérito.

    O requerente interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça que, através de decisão monocrática negou provimento ao apelo e manteve a sentença proferida, conforme ID 91995985, razão do Recurso Especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, não admitido em face do não esgotamento das instâncias ordinárias., voltando o feito à instância originária.

    Intimado, o autor juntou ao autos petição informando que as partes entabularam um acordo, através do qual resolveram o contrato celebrado, com a entrega do bem alienado ao credor, conforme se depreende do termo de tradição sem quitação do contrato anexo ao ID m. 113771067.

    Relatei.

    Decido.

    Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil.

    Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei.

    Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

    SERVE a presente decisão de MANDADO / OFÍCIO .

    Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC.

    Sem honorários face ao caráter consensual.

    Expeçam-se demais atos necessários.

    P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO A PRECLUSÃO DA DECISSÃO PROFERIDA, para que produza, de imediato, seus efeitos legais.

    E, ARQUIVE-SE.

    Marituba-PA, 15 de outubro de 2024.

    WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Marituba, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/PA

  • 16/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2024 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2024 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2024 17:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2024 11:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/09/2024 11:45

    Juntada de Certidão de custas

  • 04/09/2024 10:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/09/2024 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 06:44

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:00

    Decorrido prazo de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:48

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

  • 06/05/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Proc.:0800491-64.2021.8.14.0133 ATO ORDINATÓRIO Amparado pelo Provimento 006/2006 da CRJMB: Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 15(quinze) dias.

    Marituba, 3 de maio de 2023 JAIRSON DE JESUS LOPES DOS SANTOS Diretor (a) de Secretaria/ Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

  • 03/05/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/05/2022 09:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2022 09:53

    Decorrido prazo de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:41

    Publicado Decisão em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0800491-64.2021.8.14.0133 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI Nome: BANCO J.

    SAFRA S.A Endereço: Avenida Paulista, 2150, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 REU: JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA Nome: JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Tv Quarta, 68, Novo, Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1 - Recebo a apelação nos termos do art. 1.010, do CPC. 2 - Cite-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao TJE/PA para julgamento.

    Marituba/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

  • 27/10/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2021 14:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/09/2021 17:23

    Publicado Sentença em 10/09/2021.

  • 22/09/2021 17:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Processo nº 0800491-64.2021.8.14.0133 Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO J.

    SAFRA S.A REU: JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO J.

    SAFRA S/A em face de JOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos.

    Em despacho inicial foi determinada a intimação para depósito da via original do contrato de financiamento em secretaria, contudo, intimada a parte para sanar a inicial, esta apresentou no ID 26088548, declaração de que os documentos são autênticos e que por se tratar de processo judicial eletrônico se apresenta como depositário do título original, permanecendo na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal Relatei.

    Decido.

    Embora tratar-se de Processo Judicial Eletrônico, a obrigação de depósito do contrato pelo banco em secretaria torna-se indispensável face a cartularidade própria do instrumento, consoante disciplina o artigo 26 da Lei 10.931/04 e a possibilidade de transmissão do crédito para outrem por meio do endosso.

    Conforme acórdão 212267 – TJ/PA, cuja ementa a seguir: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EMENDA À INICIAL APRESENTAÇÃO - ESTATUTO ORIGINAL E TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ART. 485, I, DO CPC.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.

    Por tal razão, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma.

    Custas na forma da lei.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    P.R.I.C.

    Marituba/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas.

  • 08/09/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:52

    Indeferida a petição inicial

  • 01/09/2021 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/04/2021 23:59.

  • 01/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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