10/07/2025 08:27

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:56

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 24/06/2025 23:59.
08/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:34

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2025 16:17

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:57

Processo Reativado
14/01/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:02

Audiência Una cancelada para 18/03/2025 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
19/12/2024 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/12/2024 09:42

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:45

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0819327-07.2024.8.14.0028 AÇÃO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] RECLAMANTE: Nome: ANDRE SANTOS RIBEIRO Endereço: Quadra Quatorze, 1, Ed Amazon Center Sala 110, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-094 RECLAMADO: Nome: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-902 D E C I S Ã O Dispensado o relatório tradicional, conforme autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos importantes à decisão.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, de caráter liminar, formulado por ANDRE SANTOS RIBEIRO em desfavor de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, nos autos do processo em epígrafe.

O reclamante requereu liminar para que seu nome/CPF seja retirado dos cadastros protetivos de crédito (SPC/SERASA).

Observa-se que o autor propõe ação em causa própria, requerendo retirada de seu nome dos cadastros protetivos de crédito, mas não juntou aos autos extrato de negativação expedido pelo CDL, anexando tão somente print do aplicativo do Serasa.

Há necessidade de juntada do documento mencionado, tendo em vista ser mais completo, interferindo na apreciação do mérito, sobretudo, considerando o teor da Súmula 385 do STJ, contendo resumo das ocorrências anteriores, vinculações de endereço, telefone e demais dados que não costumam constar daqueles documentos emitidos tão somente por instituições conveniadas.

A parte requerente deve ser intimada para proceder com a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando extrato de negativação expedido pelo CDL mais recente, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se, após sejam conclusos os autos para apreciação liminar.

Designe audiência, cite-se e intime-se.

RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá Portaria n. 5012/2024-GP ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
31/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:19

Audiência Una designada para 18/03/2025 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
24/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822560-13.2017.8.14.0301

Diego Roberto Freitas da Silva

Londres Incorporadora LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2017 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0827486-73.2022.8.14.0006

Delegacia Especializada No Atendimento A...

Marcos Roberto Rosario dos Santos

Advogado: Marcelo Adriano de Albuquerque Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0824486-94.2024.8.14.0006

Condominio Residencial Jardim Independen...

Juvenilson Diniz Almeida

Advogado: Andre Luis Carvalho Campelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0005662-11.2018.8.14.0951

Amanda Sinara Leite Martins

Alessandro Dutra Martins

Advogado: Elizeu Mendes Figueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:16

Exibir Processo

Processo nº 0005662-11.2018.8.14.0951

Cyntia Cinara Lima Leite

Alessandro Dutra Martins

Advogado: Elizeu Mendes Figueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2018 12:19

Exibir Processo