26/08/2025 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 11:35

Expedição de Mandado.
19/08/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:40

Decorrido prazo de SARA SAMPAIO BARROS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 19:02

Juntada de mandado
25/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 18:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 18:34

Processo Reativado
03/02/2025 23:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/01/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 20:11

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 10:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por GERSON MARRA GOMES em/para 28/01/2025 09:30, Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
09/12/2024 20:05

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
22/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/11/2024 17:36

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0820302-57.2024.8.14.0051 EXEQUENTE: N R DIAS RODRIGUES CLINICA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A).

VALDIRENE DO SOCORRO SILVA DIAS EXECUTADO: SARA SAMPAIO BARROS DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por N R DIAS RODRIGUES CLINICA ODONTOLOGICA em desfavor de SARA SAMPAIO BARROS.

Em análise aos autos, observo que o instrumento particular, objeto da presente demanda, não preenche os requisitos indicados no art. 784, III, do CPC, isso porque não foi assinado pela devedora, faltando assim, um dos requisitos necessários para o referido contrato servir de título extrajudicial, tornando-se, nesse caso, título inexigível.

Isto posto, nos termos do art. 801 do CPC, CONCEDO a exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos outro título de crédito exequível ou solicitar a conversão da execução para ação de conhecimento, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena do indeferimento da inicial com consequente arquivamento do processo, sem resolução do mérito.

Saliento que, caso a exequente opte pela conversão da ação de execução para ação de conhecimento, deverá adequar seus pedidos ao referido rito nos termos legais.

Intime-se.

Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
29/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
12/10/2024 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/10/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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