TJPA - 0001343-18.2001.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUGESA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 15.337.074/0001-95

RAMON FRANCISCO SARIA LABRA

CPF *44.***.*87-49

NUGESA - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

Advogados

JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL

OAB: 8365/PA

CPF *73.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 10:33

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 08/02/2025 02:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

  • 31/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de RAMON FRANCISCO SARIA LABRA em 02/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:15

    Decorrido prazo de NUGESA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.

  • 06/11/2024 02:29

    Publicado Sentença em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0001343-18.2001.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: RAMON FRANCISCO SARIA LABRA Endereço: RUA CONEGO JERONIMO PIMENTEL, 151, BLOCO A, APTO. 102, CONJUNTO A CASTRO, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-000 Nome: NUGESA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Endereço: Estrada do 40 horas, SN, VILA ARARI, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL - PA8365 SENTENÇA O Exequente requereu a extinção da demanda em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, conforme documentos juntados.

    A extinção da execução fiscal em que se reconhece a prescrição intercorrente, resistida ou não, descabe condenação em honorários, conforme art. 921, §5º, do CPC, bem como pelo entendimento uniformizado do STJ.

    Vejamos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.589 - PR (2021/0071199-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADORES : DULCE ESTHER KAIRALLA E OUTRO(S) - PR022601 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 EMBARGADO : FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA ADVOGADOS : ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - PR036441 GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR060665 MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU - PR060677 LUANA GABRIELA RIBEIRO ARAN - PR074372 NELDEMAR SLEDER - PR084462 NATHALYA LOPES TORQUATO - PR076817 PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CUSTAS.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRECEDIDO DE RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.

    RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1.

    A controvérsia cinge-se em saber se a resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução pela prescrição. 2.

    Segundo farta jurisprudência desta Corte de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se der por ausência de localização do devedor ou de seus bens, é o princípio da causalidade que deve nortear o julgador para fins de verificação da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais. 3.

    Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação da exceção de pré-executividade ou dos embargos do executado, ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida prescrição -, é indevido atribuir-se ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, também os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de indevidamente beneficiar-se duplamente a parte devedora, que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação, nem cumprirá. 4.

    A causa determinante para a fixação dos ônus sucumbenciais, em caso de extinção da execução pela prescrição intercorrente, não é a existência, ou não, de compreensível resistência do exequente à aplicação da referida prescrição. É, sobretudo, o inadimplemento do devedor, responsável pela instauração do feito executório e, na sequência, pela extinção do feito, diante da não localização do executado ou de seus bens. 5.

    A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não infirma nem supera a causalidade decorrente da existência das premissas que autorizaram o ajuizamento da execução, apoiadas na presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo e no inadimplemento do devedor. 6.

    Embargos de divergência providos para negar provimento ao recurso especial da ora embargada.

    Assim, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III e V, do Código de Processo Civil c/c art. 26 e 40, §4º, da Lei 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Arquive-se em razão da dispensa do prazo pela parte Exequente.

    ANANINDEUA , 20 de setembro de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 04/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de NUGESA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 04/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 14:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/09/2024 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/09/2022 20:11

    Juntada de documento de migração

  • 08/09/2022 19:53

    Desarquivamento - x

  • 02/09/2022 09:10

    REMESSA INTERNA

  • 18/07/2022 10:42

    Remessa

  • 15/06/2021 10:20

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 07/06/2021 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/06/2021 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/02/2020 12:59

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 14:05

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 10:41

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 16:04

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:37

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:37

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:36

    Provisório - Provisório

  • 31/05/2017 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 10:36

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 31/05/2017 09:55

    Desapensamento - Desapensamento

  • 31/05/2017 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 09:55

    Desapensamento - Movimento de arquivamento null

  • 23/05/2017 12:03

    OUTROS

  • 23/05/2017 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/05/2017 13:59

    OUTROS

  • 26/04/2017 14:08

    Recebimento - Recebimento

  • 26/04/2017 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2017 14:07

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 26/04/2017 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/04/2017 11:37

    CONCLUSOS

  • 24/04/2017 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2017 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2017 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/04/2017 10:21

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 18/04/2017 10:21

    Conclusão - Conclusão

  • 18/04/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2017 10:30

    OUTROS

  • 24/03/2017 09:56

    OUTROS

  • 28/09/2016 09:14

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2016 09:13

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 28/09/2016 09:13

    Remessa - Remessa

  • 28/09/2016 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 10:59

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/09/2016 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2016 15:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 15:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2016 15:55

    OUTROS

  • 02/06/2016 09:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5784-86

  • 02/06/2016 09:52

    Remessa - ar215119041dw

  • 02/06/2016 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2016 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2016 10:20

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 16/05/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2016 10:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2016 10:08

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 08/05/2015 09:26

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 17/04/2015 10:05

    OUTROS

  • 17/04/2015 09:54

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 17/04/2015 09:54

    Recebimento - Recebimento

  • 17/04/2015 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 13:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2015 08:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 13/04/2015 08:50

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 04/02/2015 13:35

    À UNAJ

  • 04/02/2015 13:32

    Remessa - Remessa

  • 04/02/2015 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2015 13:32

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 04/02/2015 10:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013433920018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 39645.0 para 53515.04.

  • 19/12/2014 13:05

    OUTROS

  • 19/12/2014 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2014 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2014 10:19

    OUTROS

  • 17/12/2014 10:16

    Recebimento - Recebimento

  • 17/12/2014 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 10:16

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 16/12/2014 16:03

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA Nº. 20 2 00 000536-22 NUGESA - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA

  • 16/12/2014 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2014 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2014 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 13:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/07/2014 08:36

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 08:35

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/07/2014 08:35

    Remessa - Remessa

  • 29/07/2014 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2014 08:35

    OUTROS

  • 28/07/2014 09:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/07/2014 09:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/07/2014 13:24

    OUTROS

  • 24/07/2014 13:32

    OUTROS

  • 09/07/2014 13:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 19/11/2013 11:50

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/11/2013 11:09

    OUTROS

  • 08/11/2013 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2013 09:46

    À UNAJ

  • 05/11/2013 09:45

    Remessa - Remessa

  • 05/11/2013 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2013 13:28

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 03/10/2013 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2013 08:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2013 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2013 09:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2013 11:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2013 11:19

    Conclusão - Conclusão

  • 26/09/2013 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2013 12:55

    OUTROS

  • 10/09/2013 09:58

    OUTROS

  • 10/09/2013 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2013 09:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/09/2013 08:32

    OUTROS

  • 30/07/2013 10:41

    OUTROS

  • 18/07/2013 13:55

    OUTROS

  • 16/07/2013 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2013 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2013 12:02

    Remessa

  • 11/07/2013 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2013 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2013 11:59

    OUTROS

  • 11/07/2013 11:55

    OUTROS

  • 11/07/2013 11:50

    OUTROS

  • 02/04/2013 10:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/04/2013 09:44

    Remessa - Remessa

  • 02/04/2013 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2013 08:54

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/03/2013 13:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ISAIAS DE ALBUQUERQUE CABRAL (4063803), que representa a parte NUGESA - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (517365) no processo 00013433920018140006.

  • 11/03/2013 13:33

    OUTROS

  • 11/03/2013 13:20

    APENSAR PROCESSO

  • 11/03/2013 13:07

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 11/03/2013 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2013 13:31

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 02/07/2012 08:07

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 18/06/2012 12:05

    OUTROS

  • 18/06/2012 12:03

    OUTROS

  • 18/06/2012 12:03

    OUTROS

  • 18/06/2012 12:02

    OUTROS

  • 18/06/2012 12:02

    OUTROS

  • 18/06/2012 12:00

    OUTROS

  • 16/09/2011 08:35

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 13:28

    Definitivo - Definitivo

  • 08/11/2010 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 13:27

    A JUSTICA FEDERAL

  • 08/11/2010 11:41

    Incompetência - Incompetência

  • 08/11/2010 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2010 12:16

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:31

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/11/2006 15:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2006 03:00

    ANTIGOS/PARALISADOS

  • 25/07/2001 11:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 25/07/2001 08:09

    Citação

  • 06/03/2001 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2001 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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