11/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0856423-47.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: CRISTIANNE SOHEYLA BITTENCOURT MASCARENHAS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
02/02/2024 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:25

Decorrido prazo de CRISTIANNE SOHEYLA BITTENCOURT MASCARENHAS em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:10

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:46

Decorrido prazo de CRISTIANNE SOHEYLA BITTENCOURT MASCARENHAS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento
22/08/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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