TJPA - 0880164-19.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/12/2024 22:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/11/2024 01:29
Publicado Certidão em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0880164-19.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: REGINA CELIA NUNES BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.
Belém-PA, 7 de novembro de 2024.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.
Belém-PA, 7 de novembro de 2024.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
07/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 02:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 13:33
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 09:41
Decorrido prazo de REGINA CELIA NUNES BARBOSA em 14/11/2023 23:59.
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02/10/2023 20:41
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 12:42
Conclusos para despacho
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10/09/2023 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2023
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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