TJPA - 0816577-19.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ANDRE LUIS RIBEIRO ROSA em 14/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:04
Publicado Decisão em 13/11/2024.
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14/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 10:20
Juntada de
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13/11/2024 09:23
Juntada de
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13/11/2024 09:14
Baixa Definitiva
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12/11/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816577-19.2024.8.14.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AUTORIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOURE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE SOURE RELATOR(A): DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO Trata-se de conflito de competência no qual figura como suscitante o JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SOURE e, como suscitado, 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - JFPA, nos autos da Ação Civil Pública, processo nº 0800096-66.2022.8.14.0059.
Em decisão (Id. 22461613), verifica-se que os autos foram devolvidos pela Justiça Federal a este juízo para suscitar o conflito negativo de competência perante o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Considerando a informação acima, determino o cancelamento da distribuição deste recurso a minha relatoria, para posterior remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para fins de julgamento do presente conflito negativo de competência entre esta Justiça Estadual e a 2ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO PARÁ – JFPA.
Belém, 10 de novembro de 2024 Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
11/11/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2024 15:09
Declarada incompetência
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05/11/2024 11:49
Conclusos para decisão
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05/11/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 13:14
Recebidos os autos
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03/10/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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