03/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2024 00:43

Baixa Definitiva
31/10/2024 00:11

Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0803517-83.2023.8.14.0009 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA/PA APELANTE: WALTERLIZ DOS REIS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: MARIA CLARA HAGE PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL.

FURTO QUALIFICADO COM DESTRUIÇÃO À SUBTRAÇÃO DA COISA. (ARTIGO 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL). 1.

DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

TESE REJEITADA.

COMPROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO COM DESTRUIÇÃO À SUBTRAÇÃO DA COISA, VISTO QUE O RÉU ADENTROU NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA VÍTIMA PELO TELHADO, FURTANDO DIVERSOS PERTENCES, SENDO TODO O CRIME FILMADO PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA.

ASSIM, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVO PROBATÓRIO, MÁXIME QUANDO FIRME E COERENTE EM TODAS AS VEZES QUE OUVIDA E CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA.

CONDENAÇÃO MANTIDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Mantendo a pena do apelante em 02 (dois) anos de reclusão, além de 10 (dez) dias-multa, em Regime Aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja: prestação de serviços à comunidade.

ACÓRDÃO Vistos e etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 34ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 15 de outubro de 2024, e término no dia 22 de outubro de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Lúcia Silveira.

Belém/PA, 22 de outubro de 2024.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:56

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WALTERLIZ DOS REIS DA SILVA - CPF: *32.***.*40-42 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:21

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:47

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:48

Recebidos os autos
30/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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