13/07/2025 23:13

Decorrido prazo de LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
04/07/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas PROCESSO: 0800532-38.2024.8.14.1875 Nome: KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO Endereço: Rua Plácido Nascimento, 265, Centro, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO Endereço: Rua Placido Nascimento, 600, Brasília, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 ID: DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que a imputação feita ao querelado configura conduta típica, a peça de ingresso preenche os requisitos do art. 41 do CPP e não vislumbra-se nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, não há motivos para sua rejeição in limine.

Da leitura da peça inicial verifica-se que há indícios de lastro probatório mínimo e firme, indicativo de materialidade da infração penal atribuídos ao querelado.

Por justa causa compreende-se a necessidade de um conjunto probatório mínimo para que seja possível o início da ação penal, vez que essa deve se fundar em provas que confiram plausibilidade ao pedido.

Dessa forma, uma vez que preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade, RECEBO A QUEIXA-CRIME.

CITE-SE o querelado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo legal de 10 (dez) dias, se o denunciado mesmo citado, não apresentar defesa preliminar ou se este informar ao Sr.

Oficial de Justiça que aceita o patrocínio da Defensoria Pública, e, esta não atender ao chamado, nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) Dr.(a) VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS, OAB 30929, e-mail: [email protected], que deverá exclusivamente apresentar resposta à acusação, na função de advogado dativo, no prazo legal de 10 dias.

ARBITRO o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários que deverão ser pagos pelo Estado ao advogado nomeado.

O nobre advogado deverá apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias (art. 396, CPP).

Intime-o.

Sendo infrutífera a citação do(a) denunciado(a), certifiquem e abram-se vistas dos autos ao requerente para manifestação em 10 (dez) dias e havendo novo endereço proceda a nova tentativa de citação/intimação.

Serve como mandado/ofício.

Santarém Novo, datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
17/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
10/05/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
21/12/2024 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo: 0800532-38.2024.8.14.1875 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Difamação] AUTOR: KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO Nome: KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO Endereço: Rua Plácido Nascimento, 265, Centro, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Advogado(s) do reclamante: RENAN DANIEL TRINDADE DOS SANTOS REU: LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO Nome: LAURA COSTA PINHEIRO DAMASCENO Endereço: Rua Placido Nascimento, 600, Brasília, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas processuais inicias.

Deve a parte fazer prova do recolhimento apresentando o relatório de conta do processo e o respectivo boleto autenticado mecanicamente ou acompanhado do comprovante do pagamento emitido pelo guichê de caixa ou pelos canais eletrônicos da instituição financeira, de acordo com o art. 10 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Santarém Novo/PA, 8 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente JORGE DO CARMO AMARAL
08/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823337-42.2024.8.14.0401

Smyth William da Silva Narcizo

Advogado: Ayrton Mateus Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000294-80.2009.8.14.0031

Del Cred Fomento Mercantil LTDA

Majul Madeiras Jua LTDA

Advogado: Alexandre Barbosa Lisboa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0816808-16.2024.8.14.0301

Benedita Silva do Lago

Universo Online S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0008929-76.2016.8.14.0040

Francisco das Chagas da Silva

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Rossi Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2016 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0817987-15.2024.8.14.0000

Andreza Ramos Gomes

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo