TJPA - 0800189-98.2016.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 16:30
Decorrido prazo de GISELLE SOUZA DE MELO em 03/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:55
Decorrido prazo de GISELLE SOUZA DE MELO em 11/04/2025 23:59.
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24/04/2025 02:04
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 03:28
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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21/03/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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19/03/2025 14:09
Juntada de Alvará
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0800189-98.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Nome: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 563, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 Advogado: NARA PEDROSA AQUINO OAB: PA23203 Endere�o: desconhecido Advogado: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES OAB: PA15835 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO OAB: PA3321-A Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: ADRIANA AQUINO DE MIRANDA POMBO OAB: PA7707 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA12358-A Endereço: RUI BARBOSA, 1911, APTO 2500, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-220 S E N T E N Ç A Relatório dispensado consoante art. 38 da LJE.
Decido.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a reclamada efetuou o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado pelo ID Num. 136480384.
A parte reclamante, por sua vez, requereu o levantamento dos valores depositados, sem apresentar qualquer outra solicitação ou impugnação, demonstrando, assim, concordância com o cálculo apresentado pela reclamada.
Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso.
Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, mostra-se satisfeita pela parte reclamada obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.
Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.
Assim, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, na forma pleiteada na petição de ID- Num. 137385365, autorizando-se a expedição de alvará mediante transferência bancária.
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
18/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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04/03/2025 04:32
Decorrido prazo de GISELLE SOUZA DE MELO em 26/02/2025 23:59.
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04/03/2025 04:32
Decorrido prazo de GISELLE SOUZA DE MELO em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:38
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
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20/02/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0800189-98.2016.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Nome: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 563, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 Advogado: NARA PEDROSA AQUINO OAB: PA23203 Endere�o: desconhecido Advogado: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES OAB: PA15835 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO OAB: PA3321-A Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: ADRIANA AQUINO DE MIRANDA POMBO OAB: PA7707 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA012358 Endereço: RUI BARBOSA, 1911, APTO 2500, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-220 ATO ORDINATÓRIO Com base no inc.
I, §2º, art. 1º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 008/2014-CJRMB, Através deste ato, fica(m) o(a)(s) promovente(s) intimado(a)(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se quanto à certidão/petiçao em ID-136480370, requerendo o que entender por direito.
Belém-PA, 17 de fevereiro de 2025.
MARIA JOSE PEREIRA ANDRADE Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci -
17/02/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:26
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:45
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2025 23:59.
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09/02/2025 01:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/01/2025 23:59.
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08/02/2025 03:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2025 23:59.
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08/02/2025 03:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/02/2025 23:59.
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07/02/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 15:27
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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20/12/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0800189-98.2016.8.14.0201 (PJe).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GISELLE SOUZA DE MELO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 563, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 Advogado: NARA PEDROSA AQUINO OAB: PA23203 Endere�o: desconhecido Advogado: IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES OAB: PA15835 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO OAB: PA3321-A Endereço: Rua Óbidos, 338, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 Advogado: ADRIANA AQUINO DE MIRANDA POMBO OAB: PA7707 Endereço: Rua Óbidos, 338, - de 82/83 a 342/343, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-446 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: PA12358-A Endereço: RUI BARBOSA, 1911, APTO 2500, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-220 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a Sentença (Id. ), através deste ato, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(s), via advogado(a)(s) habilitado(a)(s) no sistema, para cumprir voluntariamente o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual deverá o débito ser acrescido com a incidência de pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
Por fim, fica a parte reclamada informada de que o pagamento deverá ser feito, preferencialmente, junto à instituição financeira BANPARÁ, mediante expedição de boleto pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; O referido é verdade e dou fé.
Belém-PA, 9 de dezembro de 2024.
GABRIEL ARAUJO NERI Servidor Judiciário Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci -
09/12/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/12/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 12:03
Juntada de intimação
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
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08/06/2020 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/06/2020 15:38
Outras Decisões
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03/06/2020 12:45
Conclusos para decisão
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03/06/2020 12:45
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2018 00:23
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 17/10/2018 23:59:59.
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17/10/2018 17:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2018 14:40
Juntada de Petição de apelação
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05/10/2018 00:15
Decorrido prazo de GISELLE SOUZA DE MELO em 04/10/2018 23:59:59.
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20/09/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2018 10:44
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2018 10:02
Conclusos para julgamento
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06/09/2018 10:01
Audiência una realizada para 16/07/2018 10:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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06/09/2018 09:59
Juntada de Outros documentos
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16/07/2018 10:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/05/2018 06:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 16/04/2018 23:59:59.
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27/04/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
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27/04/2018 13:11
Audiência una redesignada para 16/07/2018 10:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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25/04/2018 18:46
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2018 12:09
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2017 16:17
Juntada de Petição de petição
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31/08/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2017 12:34
Conclusos para despacho
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29/08/2017 12:34
Movimento Processual Retificado
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25/08/2017 11:58
Conclusos para julgamento
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01/08/2017 09:13
Juntada de Petição de petição
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07/07/2017 15:03
Juntada de Petição de petição
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30/06/2017 00:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/06/2017 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2017 15:58
Expedição de Mandado.
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16/03/2017 09:28
Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2017 10:45
Conclusos para decisão
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10/03/2017 10:45
Conclusos para decisão
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08/02/2017 16:41
Juntada de Petição de petição
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07/02/2017 14:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2017 14:42
Determinada Requisição de Informações
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13/12/2016 12:23
Conclusos para decisão
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27/10/2016 11:44
Audiência una designada para 26/04/2018 09:20 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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27/10/2016 11:44
Distribuído por sorteio
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27/10/2016 11:44
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2016
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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