TJPA - 0838684-95.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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22/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 20:38
Juntada de Alvará
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11/09/2025 13:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/08/2025 00:01
Publicado Sentença em 14/08/2025.
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17/08/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0838684-95.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: RAUL LIMA E SILVA RECLAMADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Processo n.º 0838684-95.2022.8.14.0301 Requerente: Raul Lima e Silva Requerida: Universidade do Estado do Pará – UEPA DECISÃO Vistos etc.
Considerando a manifestação da parte exequente de ID 147436990, na qual reconhece o excesso de execução e acolhe integralmente a impugnação apresentada pelo Estado do Pará, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor total de R$ 39.398,80 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) como devido na presente execução.
Defiro, ainda, a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nos seguintes termos: Em favor de RAUL LIMA E SILVA, no valor de R$ 30.444,44 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), correspondente à diferença entre o valor principal e os honorários contratuais de 15%: Banco: 237 – Bradesco Agência: 2144 Conta: 5342-2 CPF: *27.***.*85-36 Em favor de LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816), no valor de R$ 5.372,56 (cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente aos honorários contratuais de 15% sobre o valor principal: Banco: 237 – Bradesco Agência: 2398 Conta Corrente: 304052-6 CPF: *21.***.*42-50 Em favor de LUCAS EDUARDO REBELO PINHO (OAB/PA 29.816), no valor de R$ 3.581,71 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação: Banco: 237 – Bradesco Agência: 2398 Conta Corrente: 304052-6 CPF: *21.***.*42-50 Cumpra-se.
Belém,12 de agosto de 2025.
MARINEZ ARRAES Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:36
Julgado procedente o pedido
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17/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
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11/07/2025 00:19
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 00:19
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
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01/07/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0838684-95.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: RAUL LIMA E SILVA RECLAMADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO De ordem, considerando a impugnção juntada aos autos, intime-se a parte adversa para se manifestar a respeito, no prazo de 15 dias.
Belém-PA, 2 de junho de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
02/06/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0838684-95.2022.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: RAUL LIMA E SILVA REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 9 de abril de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
09/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 12:21
Juntada de intimação de pauta
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03/07/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:14
Julgado procedente o pedido
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18/10/2022 11:29
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 11:44
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2022 03:18
Decorrido prazo de RAUL LIMA E SILVA em 20/06/2022 23:59.
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26/05/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/04/2022 20:25
Conclusos para despacho
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19/04/2022 17:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/04/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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