12/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810125-94.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:58

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 18:24

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:17

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:15

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:52

Conclusos para julgamento
22/04/2023 11:40

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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