12/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0894071-61.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: EDGAR CARDOSO CHAGAS REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:07

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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