12/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0814629-12.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
26/06/2025 11:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (AUTORIDADE) e não-provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JOAO FERRARI JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:38

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
01/12/2024 20:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2024 01:36

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:35

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 08:36

Recebidos os autos
19/11/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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