12/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802272-97.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: EVANDRO DA SILVA CAVALCANTE REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/10/2024 03:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:00

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CAVALCANTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
28/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
10/02/2024 02:03

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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