TJPA - 0857869-51.2024.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENEY FERRAZ

CPF *97.***.*59-91

Advogados

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB: 6467/PA

CPF *18.***.*13-53

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB: 656/PA

CPF *75.***.*03-91

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO

OAB: 16773/PA

CPF *94.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 00:23

    Publicado Decisão em 22/08/2025.

  • 24/08/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 20/08/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 08:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 18/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 21:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 21:45

    Decorrido prazo de ROSENEY FERRAZ em 12/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 21:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:36

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0857869-51.2024.8.14.0301 REQUERENTE: ROSENEY FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Em face da matéria aqui versada estar sub judice no Superior Tribunal de Justiça nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 16/12/2024), deverão ser suspensos todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

    Colaciono a ementa ali esposada: Ementa.

    Consumidor, administrativo e processo civil.

    Recursos especiais.

    Indicação como representativos de controvérsia.

    Contas individualizadas do PASEP.

    Saques indevidos. Ônus da prova.

    Afetação ao rito dos repetitivos.

    I.

    Caso em exame 1.

    Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.

    II.

    Questão em discussão 2.

    A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

    III.

    Razões de decidir 3.

    Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.

    IV.

    Dispositivo e tese 4.

    Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

    Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

    Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. (grifos nossos).

    Nestes termos, determino a SUSPENSÃO do feito nos termos deste decisum até decisão ulterior da referida decisão recursal, cujos autos ficarão arquivados provisoriamente.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071817071733000000113064622 1.PROCURAÇÃO DE ROSENEY FERRAZ Instrumento de Procuração 24071817071775600000113064626 2.RG - ROSENEY FERRAZ Documento de Identificação 24071817071839800000113064628 3.COMPROVANTE DE RESIDENCIA - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071888700000113066279 4 - DECLAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071936900000113066280 4.1PLANO DE SAUDE - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071983600000113066281 4.2 - CONTRACHEQUES - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072025900000113066282 4.3CONTRACHEQUE JUN24 - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072131900000113066283 4.4COMPROVANTE ESCOLAR - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072172100000113066298 5 - EXTRATO DO PASEP - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072211000000113066285 6 - MICROFILMAGEM - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072313700000113066286 Cálculo de PASEP _ ROSINEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072624900000113066288 Subs com Reservas Roseney Ferraz Substabelecimento 24071817072657000000113066289 Despacho Despacho 24072211285603200000113218034 Contestação Contestação 24081514382646400000115428117 PA -0857869-51.2024.8.14.0301 - ROSENEY FERRAZ - CONTESTAÇÃO - 63 Contestação 24081514382663600000115428119 transcrição microfichas Documento de Comprovação 24081514382710600000115428120 extrato Documento de Comprovação 24081514382741200000115428121 microfichas Documento de Comprovação 24081514382768400000115428122 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2024 Instrumento de Procuração 24081514382817300000115428123 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 09.04.2024 Substabelecimento 24081514382935300000115428124 Despacho Despacho 24092610485457100000119652942 Despacho Despacho 24092610485457100000119652942 Réplica à Contestação Petição 24100415295929600000120334075 Despacho Despacho 24101813290798600000120726540 Despacho Despacho 24101813290798600000120726540 Petição Petição 24110414334633700000122221470 0857869-51.2024.8.14.0301 - ROSENEY FERRAZ - 149 - PETIÇÃO PROTOCOLADA Petição 24110414334652600000122221471 Certidão Certidão 25010711121984900000125365980

  • 20/01/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:30

    Decorrido prazo de ROSENEY FERRAZ em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 13:01

    Decorrido prazo de ROSENEY FERRAZ em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 13:01

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 00:47

    Publicado Despacho em 22/10/2024.

  • 23/10/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0857869-51.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSENEY FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DESPACHO Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, (art. 319, inciso VI c/c art. 336, ambos no NCPC) ou, sendo caso, informe a pretensão de julgamento antecipado do mérito.

    Após, conclusos para saneamento.

    Intimem-se.

    Belém do Pará Datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071817071733000000113064622 1.PROCURAÇÃO DE ROSENEY FERRAZ Instrumento de Procuração 24071817071775600000113064626 2.RG - ROSENEY FERRAZ Documento de Identificação 24071817071839800000113064628 3.COMPROVANTE DE RESIDENCIA - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071888700000113066279 4 - DECLAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071936900000113066280 4.1PLANO DE SAUDE - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817071983600000113066281 4.2 - CONTRACHEQUES - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072025900000113066282 4.3CONTRACHEQUE JUN24 - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072131900000113066283 4.4COMPROVANTE ESCOLAR - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072172100000113066298 5 - EXTRATO DO PASEP - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072211000000113066285 6 - MICROFILMAGEM - ROSENEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072313700000113066286 Cálculo de PASEP _ ROSINEY FERRAZ Documento de Comprovação 24071817072624900000113066288 Subs com Reservas Roseney Ferraz Substabelecimento 24071817072657000000113066289 Despacho Despacho 24072211285603200000113218034 Contestação Contestação 24081514382646400000115428117 PA -0857869-51.2024.8.14.0301 - ROSENEY FERRAZ - CONTESTAÇÃO - 63 Contestação 24081514382663600000115428119 transcrição microfichas Documento de Comprovação 24081514382710600000115428120 extrato Documento de Comprovação 24081514382741200000115428121 microfichas Documento de Comprovação 24081514382768400000115428122 KIT - BANCO DO BRASIL S.A - 02.08.2024 Instrumento de Procuração 24081514382817300000115428123 KIT REPRESENTANTE - NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - 09.04.2024 Substabelecimento 24081514382935300000115428124 Despacho Despacho 24092610485457100000119652942 Despacho Despacho 24092610485457100000119652942 Réplica à Contestação Petição 24100415295929600000120334075

  • 18/10/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 17:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801591-37.2023.8.14.0116

Edson Juscelino Nascimento da Silva

Advogado: Brenon Sousa Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0866868-90.2024.8.14.0301

Maria Gorete dos Santos Rodrigues

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0831854-45.2024.8.14.0301

Gregoria Gato Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0878166-79.2024.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Suely Maria Farias Pereira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0817428-35.2024.8.14.0040

Moacir Laureano Marques Junior

Jean Carlos Moreira Dias

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2024 18:10

Exibir Processo