31/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/07/2025 07:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
03/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0802563-34.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:05

Expedição de Carta.
27/06/2025 10:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:43

Expedição de Carta.
23/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de carta
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de NORMA SUELY CELSO DOS SANTOS MONCAO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de carta
27/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:54

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
23/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:08

Retirado de pauta
12/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2024 00:14

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/02/2024 09:13

Recebidos os autos
27/02/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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