12/06/2025 08:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:07

Decorrido prazo de JARL AGROPECUARIA LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:55

Decorrido prazo de ELM AGROPECUARIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por REJANE BARBOSA DA SILVA em/para 25/02/2025 09:10, Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:20

Decorrido prazo de PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:32

Decorrido prazo de URA AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 22:32

Decorrido prazo de IRDB HOLDING AGRO LTDA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:53

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 00:48

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:03

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 08:03

Juntada de identificação de ar
25/12/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
13/12/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:55

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 13:29

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 09:10 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
12/12/2024 10:35

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA; E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº:0802685-13.2024.8.14.0107.

REQUERENTE: AUTOR: AGOSTINHO DE ANDRADE RODRIGUES FILHO Nome: AGOSTINHO DE ANDRADE RODRIGUES FILHO Endereço: RUA CEARA, 1002, LARANJEIRA, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 REQUERIDO: REQUERIDO: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, URA AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, JARL AGROPECUARIA LTDA, ELM AGROPECUARIA LTDA, IRDB HOLDING AGRO LTDA Nome: PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 217, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 Nome: URA AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Endereço: BRIG FARIA LIMA, 1355, ANDAR 5, JARDIM PAULISTANO, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-919 Nome: JARL AGROPECUARIA LTDA Endereço: DEPUTADO FAUSTO FERNANDES, 30, LOTE 17 QUADRA18, TIAO MINEIRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-721 Nome: ELM AGROPECUARIA LTDA Endereço: MANACA DA SERRA, 50, QUADRA51 LOTE 01 E, TIAO MINEIRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-718 Nome: IRDB HOLDING AGRO LTDA Endereço: VISCONDE DO RIO BRANCO, 2810, SALA 01 ANEXO BEMGAIA COWORKING, CENTRO, CASCAVEL - PR - CEP: 85810-180 Vistos, O autor pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família ao argumento de “estado momentâneo em virtude de negócio junto a requerida a qual não honrou com os pagamentos na entrega de soja, os quais ainda estão em mora” Contudo, após análise dos fatos e dos documentos juntados aos autos, observo que não restou demonstrada, de forma suficiente, a hipossuficiência econômica do requerente, conforme fundamentado abaixo.

De acordo com a petição inicial, o requerente realizou um contrato de natureza barter com a requerida Portal Produtos Agropecuários Ltda., modalidade contratual na qual o autor adquire insumos agrícolas mediante compromisso de entrega futura de produtos (soja) colhidos em sua safra.

O autor explicitamente declara ter “adquirido/recebido da requerida Cedente vários produtos/insumos para realizar o plantio e andamento da referida safra de soja 2024.” Essa modalidade contratual geralmente representa uma estratégia de financiamento para produtores rurais, permitindo a aquisição de insumos sem a necessidade de desembolso imediato, evidenciando a capacidade do autor de estabelecer e manter contratos de natureza relevante no mercado agrícola.

Além disso, os recibos anexados aos autos demonstram pagamentos substanciais realizados pelo autor à ré, apontando significativa movimentação financeira recente.

Essa condição é incompatível com a alegada insuficiência de recursos, sugerindo, ao contrário, que o autor possui meios econômicos para suportar as custas processuais sem comprometimento de seu sustento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita ao autor.

Fica o requerente intimado a efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

Observo que o autor tem a faculdade do parcelamento, caso opte pelo parcelamento, terá o prazo de 30 dias para promover o pagamento da primeira parcela, conforme normativo do TJPA.

Recolhidas as custas ou decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornar conclusos de acordo com a providência.

INTIMAR o autor por sua defesa via DJEN.

Cumpra-se, servindo como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Dom Eliseu/PA, 29 de outubro de 2024.

Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu
29/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:45

Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 12:09

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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