31/10/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/10/2024 00:40

Decorrido prazo de Icaro Vieira Alves em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico Processo: 0800119-16.2024.8.14.0035 – AÇÃO PENAL PRIVADA – QUEIXA CRIME – artigos 138 e 139, ambos do Código Penal Brasileiro.

Querelante: Y.

S.

D.

S.

R., representada por sua genitora, HELEN SILVIA PIMENTEL DE SOUSA.

Querelado: ÍCARO VIEIRA ALVES.

ATA DA AUDIÊNCIA Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (03/10/2024), nesta cidade de Óbidos, Estado do Pará, na sala de audiências do Fórum da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA, presente o Dr.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular desta Comarca, comigo ao final nominado, foi aberta audiência, por meio do Programa Microsoft Teams, nos autos da AÇÃO PENAL PRIVADA – QUEIXA CRIME acima referida movida por Y.

S.

D.

S.

R., representada por sua genitora, HELEN SILVIA PIMENTEL DE SOUSA em face de ÍCARO VIEIRA ALVES. - Apregoadas as partes, fizeram-se presentes: * a Querelante, Y.

S.

D.

S.

R., R.G. nº 10338110 PC/PA e CPF nº *53.***.*14-70, representada por sua genitora, HELEN SILVIA PIMENTEL DE SOUSA, R.G. nº 5418518 PC/PA e CPF *07.***.*80-08; * o Defensor Público, Dr.

HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JÚNIOR, por videoconferência; * o Querelado, ÍCARO VIEIRA ALVES, RG nº 8260818 PC/PA e CPF nº *09.***.*36-36; * a Advogada dativa nomeada para a defesa do Querelado, Dra.

FERNANDA SOARES DOS REIS, OAB/PA 35.526, por videoconferência. - Aberta a audiência, o MMº Juiz tentou acordo entre as partes e este restou frutífero nos seguintes termos: 1) O Querelado oferece retratação, pedindo desculpas à Querelante pelo fato ocorrido, o que foi devidamente aceito. - O Defensor Público e a Defensora Dativa não se opuseram à retratação.

DELIBERAÇÃO: SENTENÇA COM MÉRITO O acordo entabulado entre as partes é fruto da livre manifestação de vontades, atende as previsões legais e aos bons costumes, razão pela qual, hei por bem homologar por Sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e julgo extinta a punibilidade do Querelado, ÍCARO VIEIRA ALVES nos termos do art. 74, da Lei nº 9.099/95.

Partes intimadas em audiência.

As partes renunciam ao prazo recursal, ficando devidamente certificado o trânsito em julgado, devendo ser procedido o arquivamento dos presentes autos.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SERVE O PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA COMO MANDADO/OFÍCIO.

Nada mais havendo, determinou o MMº Juiz o encerramento da presente ata de audiência.

Do que eu, lavrei a presente que vai devidamente assinada.

Tratando-se de processo eletrônico, fica dispensada a assinatura das partes presentes, nos termos do art. 209, § 1º do CPC e art. 25 e seus §§ da Resolução nº 185/2013 do CNJ.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Óbidos/PA (Assinatura Digital)
17/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 05:59

Decorrido prazo de YASMIN SUELEN DE SOUSA RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:25

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/10/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 14:00 Vara Única de Óbidos.
27/09/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Icaro Vieira Alves em 10/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:53

Decorrido prazo de YASMIN SUELEN DE SOUSA RIBEIRO em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo de Icaro Vieira Alves em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 355 foi retirado e o Assunto de id 356 foi incluído.
18/04/2024 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 14:00 Vara Única de Óbidos.
17/04/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Icaro Vieira Alves em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
17/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 06:30

Decorrido prazo de Icaro Vieira Alves em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão
25/02/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:57

Recebida a queixa contra Icaro Vieira Alves (QUERELADO)
19/02/2024 08:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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