13/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:30

Transitado em Julgado em 11/11/2024
13/11/2024 12:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAGNO TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:23

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TERMO ABERTURA/ENCERRAMENTO 1.

DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0800912-92.2023.8.14.0033 Reclamante: MARIA DO SOCORRO MAGNO TEIXEIRA Requerida: BANCO FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Data/Hora/Local: 17/09/2024, às 17h15min.

Sala de Audiência do Fórum 2.

PRESENTE(S): Magistrado: Leandro Vicenzo da Silva Consentino Reclamado FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Preposto: Beatriz Moraes Costa CPF: *48.***.*82-00 Advogado: Franck Bruno Monteiro Teixeira OAB 22442/PA 3.

AUSENTE: A parte autora, apesar de devidamente intimada conforme certificado no ID. 126320620. 4.

OCORRÊNCIAS: 4.1- Compareceu a parte ré devidamente representada por seu preposto e advogado.

Dada a palavra ao advogado da parte requerida manifestou-se pelo arquivamento e extinção do feito ante a ausência da autora, a qual não compareceu apesar de devidamente intimada, cuja ausência não foi justificada tempestivamente.

Em consequência, cabe seja julgado extinto o processo sem resolução do mérito, em face da desistência tácita da reclamação por parte do Reclamante e a condenação conforme enunciado 28 do FONAJE.

Pelo que o MM.

Juiz de Direito prolatou a seguinte sentença, a saber: DELIBERAÇÃO/ SENTENÇA: VISTOS ETC, Ajuizada a reclamação e cientificadas as partes sobre a data que marcada para a realização da audiência de conciliação, o Reclamante não compareceu nem justificou tempestivamente sua ausência.

Este fato denota desistência tácita pelo abandono da causa, o que leva à extinção do processo sem resolução do mérito.

ISTO POSTO e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, mandando que, não ajuizado recurso, sejam arquivados estes autos e devolvidos os documentos ao interessado, se houver pedido a respeito, feitas as anotações regulares.

Quanto a condenação conforme enunciado 28 do FONAJE, Deixo de condenar a parte autora em custas, pois concedo o benefício da justiça gratuita, além de que os enunciados do FONAJE não têm força vinculante.

NADA MAIS houve, deu-se por encerrado o presente termo, o qual foi lido e vai assinado por todos e eletronicamente pelo magistrado.

LEANDRO VICENZO DA SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Assinado eletronicamente
23/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/09/2024 17:58

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 17:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
17/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:55

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 17:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
06/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:41

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2024 17:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
20/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:47

Audiência Conciliação redesignada para 22/02/2024 17:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
01/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 18:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:58

Audiência Conciliação redesignada para 05/02/2024 16:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
22/08/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 17:56

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 18:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.
22/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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