TJPA - 0800700-21.2024.8.14.0103

1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas

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Polo Ativo

Partes

ISABEL MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO

CPF *62.***.*40-44

Advogados

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB: 286253/SP

CPF *38.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2025 02:16

    Publicado Intimação em 22/08/2025.

  • 24/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 20/08/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800700-21.2024.8.14.0103 DESPACHO 1- Intime-se a autora, por meio do seu advogado(a), via diário eletrônico, para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 2- PIC.

    Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema.

    THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

  • 23/06/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 02:54

    Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2025 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:53

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0800700-21.2024.8.14.0103 Nome: ISABEL MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO Endereço: RUA RIO VERMELHO 7, QD 01 LT 07, RIO VERMELHO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO 3906/3926, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DECISÃO 1-Recebo a inicial.

    Reconheço a relação de consumo, nos termos do CDC. 2-Tramite-se pelo rito comum do CPC. 3-Gratuidade deferida em sede de Agravo de Instrumento. 4-Ausente pleito cautelar/antecipatório. 5-Verifico requisitos para inversão do ônus da prova, uma vez que presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte.

    Determino a inversão, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. 6-Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, face ao histórico do requerido de não conciliar em demandas dessa natureza.

    Ademais, poderá ser proposto acordo nos autos do processo a qualquer tempo. 7-Cite-se/intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (VIA PJE). 8-Após, conclusos. 9-PIC.

    Decisão com força de mandado/ ofício/precatória/intimação.

    Fica autorizada a citação/intimação via WhatsApp, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.

    Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito PARTES INTIMADAS

  • 14/02/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:04

    Juntada de Informações

  • 01/11/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0800700-21.2024.8.14.0103 Nome: ISABEL MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO Endereço: RUA RIO VERMELHO 7, QD 01 LT 07, RIO VERMELHO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO 3906/3926, BELéM - PA - CEP: 66073-160 DECISÃO 1-A parte autora pleiteia a gratuidade de justiça.

    Com efeito, foi determinado por este juízo que comprovasse que era merecedora de tal benesse, conforme despacho retro no seguinte sentido: Não há na legislação critérios fixos ou rol de documentação necessária para fazer prova da hipossuficiência e eventual concessão da gratuidade de justiça.

    Deste modo, é razoável a necessidade de critérios plurais para a aferição dos requisitos.

    Sendo assim, deve(m) a(s) parte(s) requerente(s) descrever nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as seguintes informações a serem devidamente listadas em petição, preferencialmente discriminadas em planilhas, anotando-se o sigilo: 1-Relação de todos os valores recebidos a título de salário ou quaisquer outras contraprestações/remunerações/pensões/honorários/aluguéis e outras receitas nos últimos 3 (três) meses; 2-Relação de todos os saldos em todas as contas (corrente/poupança/salário) em nome da(s) parte(s) do dia do protocolo da inicial; 3-Relação do valor final das últimas 3 (três) faturas de todos os cartões de crédito utilizados pela parte; 4-Relação de todos os bens imóveis de propriedade e/ou posse e/ou detenção da(s) parte(s) e valore(s) de mercado aproximado(s), bem como a informação se há dívidas perante o fisco municipal (em caso de imóvel urbano) ou fisco federal (imóvel rural) e se estas impactam na capacidade econômica da parte requerente; 5-Relação de todos os veículos automotores de propriedade e/ou posse e/ou detenção da(s) parte(s) e valore(s) aproximado(s) de mercado, bem como a informação se há dívidas perante o fisco estadual e se estas impactam na capacidade econômica da parte requerente; 6-Relação dos gastos com despesas ordinárias (supermercado, energia, água, medicamentos de uso contínuo, aluguel, internet, telefone e outras que sejam reiteradas) do mês anterior ao protocolo da inicial; 7-Relação dos gastos com despesas extraordinárias do mês anterior ao protocolo da inicial; 8-Relação de todas as pessoas jurídicas em que o requerente figure como sócio/acionista, devendo informar o percentual/quantidade de suas cotas/ações e os valores destas consoante contrato social/cotação do dia.

    Ademais, em caso de retirada de “pro labore”, informar o valor. 9-Relação de todas eventuais dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos (total da dívida e impacto mensal em caso de parcelamento). 10-Cópia das três últimas declarações de imposto de renda (anos 2022,2021 e 2020).

    Em caso de ausência de declaração, informar.

    Atento à boa-fé processual, NÃO é necessária a juntada de documentos comprobatórios sobre os dados constantes nos itens 1 ao 9 (um ao nove).Todavia, em caso de dúvida por este juízo, fica ressalvada a possibilidade de solicitação neste sentido. 2-Como se analisa dos autos, o autor não atendeu ao despacho, bem como se omitiu em esclarecer os pontos do pronunciamento judicial. 3-Sendo assim, tendo em vista a omissão da parte autora, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 4-Intime-se a parte autora para que recolha custas e emende a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 5-Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. 6-P.I.C. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Parte autora intimada via sistema DJE

  • 29/10/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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