28/12/2024 01:37

Decorrido prazo de NOVA CANAA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.
16/12/2024 14:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:42

Transitado em Julgado em 01/11/2024
08/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0802604-74.2024.8.14.0136 Parte autora: AUTOR: NOVA CANAA QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Parte ré: REU: JAIMISON MENDONCA PESTANA SENTENÇA (com resolução de mérito) Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, todos identificados e qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos exarados na exordial.

A parte autora/exequente promoveu a juntada de petição sob ID 130143044, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

Esse é o relatório, passo a decidir.

No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, as partes serem intimadas para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

Promova a Secretaria a retirada do feito da pauta de audiências.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás/PA, 29 de outubro de 2024.

DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
30/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:28

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
29/10/2024 13:49

Homologada a Transação
29/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:48

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
02/10/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
12/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858494-22.2023.8.14.0301

Camila Chaves Costa

Advogado: Jefferson Vieira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0817671-02.2024.8.14.0000

Tadeu Junior Sousa e Silva

Vara Unica da Comarca de Moju

Advogado: Diego Marinho Martins

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0803499-16.2024.8.14.0013

Marcelo Henrique Ferreira Matos

Advogado: Bruna Laryssa Oliveira Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0813330-80.2022.8.14.0006

Rosa Amelia Moura Paraense

Advogado: Paulo Honorio Barreto Albuquerque Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2022 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0803633-71.2024.8.14.0133

Manoel Costa Nogueira Junior

Lourivan da Silva Chaves

Advogado: Aretha Nobre Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2024 17:05

Exibir Processo