07/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:48

Processo Reativado
31/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 19:50

Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 08:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
06/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0003962-29.2012.8.14.0201 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONSTRUTORA EFECE LTDA - EPP REU: CARTORIO GIVALDO ARAUJO DECISÃO Procedi à consulta SISBAJUD sendo que resultou frutífera, na totalidade do valor da dívida, conforme relatório anexo, o que já converto em penhora.

Já dei ordem de transferência de valores para conta judicial para que sofram as correções durante o curso do processo.

Intime-se a parte requerida/executada para tomar ciência da penhora e para se manifestar, caso queira, no prazo de cinco dias.

Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.

Icoaraci, na data da assinatura eletrônica.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
23/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:03

Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
25/12/2024 04:04

Decorrido prazo de TABELIAO GIVALDO GOMES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
20/12/2024 21:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
20/12/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0003962-29.2012.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: CONSTRUTORA EFECE LTDA - EPP - RÉU: Nome: CARTORIO GIVALDO ARAUJO Endereço: R MANOEL BARATA 1059, 1059, TEREO, PONTA GROSA, BELéM - PA - CEP: 66812-020 - DECISÃO Por este processo já se encontrar devidamente sentenciado e com trânsito em julgado, conforme certidão nos autos, proceda-se o devido registro de alteração da fase deste processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Apresentou o exequente pedido de abertura da fase de cumprimento da sentença para cobrança da condenação e/ou honorários de sucumbência, na forma do artigo 523, §2º do CPC/15, portanto, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que transcorrido o prazo previsto no art. 523,CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios de 10% ( dez por cento).

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juiz(a) de Direito Titular da 1ª Vara Civel e Empresarial Distrital de Icoaraci
10/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:53

Processo Reativado
05/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:45

Apensado ao processo 0807228-68.2024.8.14.0201
03/12/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:42

Transitado em Julgado em 22/11/2024
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:45

Publicado Sentença em 29/10/2024.
31/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO N. 0003962.29.2012.814.0201 CONSTRUTORA EFECE LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TABELIÃO GIVALDO DOMES DE ARAÚJO.

Houve decisão antecipando os efeitos da tutela, determinando a exclusão do protesto.

O réu apresentou contestação.

A autora apresentou réplica.

Em audiência de conciliação, não houve acordo.

As partes não produziram mais provas.

O feito está pronto para julgamento.

DECIDO.

Preliminarmente, quanto à ilegitimidade passiva alegada, vejo que o requerido procura esquivar-se da responsabilidade, alegando não ter sido comunicado da ordem de exclusão do processo.

Tal questão atine ao mérito.

Como o requerido é responsável pelo cartório em questão, é sim parte legítima para figurar no pólo passivo.

Rejeito a preliminar, portanto.

Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

DECIDO.

A empresa autora alegou que seu nome foi mantido negativado no Serasa em razão de protesto de responsabilidade do requerido, mesmo depois de ordem judicial determinando o cancelamento no processo n. 0002044.41.2011.814.0201.

Comprovou que seu nome continuou negativado no Serasa, conforme consulta juntada e datada de 22/08/2012.

Comprovou ainda que, apesar da negativação persistir, o requerido emitiu uma certidão negativa, datada de 03/08/2012, atestando que não havia protestos em nome da autora.

O requerido alegou que não recebeu nenhuma ordem específica para exclusão do protesto.

Entretanto, apesar de tal alegação, houve decisão judicial determinando que fosse oficiado ao cartório de responsabilidade do requerido para que fizesse a exclusão do protesto.

A decisão foi datada de 08/01/2012, nos autos de agravo n. *01.***.*13-35-1, sete meses antes da consulta em que constava a negativação.

Ademais, se realmente o requerido não tivesse conhecimento da ordem de exclusão do protesto, não há como se entender então por que emitiu certidão, datada de 03/08/2012, atestando não haver protestos em nome da autora.

O fato é que o protesto persistiu, de forma indevida, prolongando os efeitos danos de tal negativação para a autora.

O Tabelião de Protesto de Títulos possui competência privativa para registrar protestos bem como para excluí-los, conforme previsto no artigo 3º, da Lei n. 9.492/1997.

Como tal, responde pelos danos decorrentes do exercício irregular de tal mister.

No presente caso, já havia decisão judicial determinando a exclusão do protesto.

O requerido deveria ter cumprido.

Ainda emitiu certidão negativa da autora, mas manteve o protesto em seu nome registrado junto ao Serasa.

Justifica-se, no caso, a exclusão do protesto, bem como a indenização por dano moral.

Quanto ao dano material, entendo que prescinde de prova documental da existência de efetivos prejuízos.

A autora não trouxe nenhuma prova documental que atestasse efetivo prejuízo material.

Entendo que não cabe dano material, portanto.

Com relação ao dano moral, entendo ser o advindo da irritante, indignante situação de ter seu nome negativado indevidamente.

Entendo que o dano moral subsiste, no caso, mesmo em se tratando de pessoa jurídica, que por certo sofreu restrições comerciais em razão de tais negativações/protestos.

A autora, enquanto empresa, viu-se impossibilitada de realizar algumas contratações em razão disso.

Juntou um documento emitido pela Agropecuária e Industrial Situação Ltda, em que a empresa informa não ter sido aprovada a venda de três máquinas para a autora, em razão da negativação.

Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

IMPROVIMENTO. 1.- "Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica." (REsp 1059663/MS, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). (...) (STJ, AgRg no AREsp 501.533/DF, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 13/06/2014, grifei) Arbitro em grau médio conforme as circunstâncias do caso.

Assim, reconhecido o ato ilegal ou abusivo pelo réu, o nexo de causalidade e o dano moral, presentes os requisitos inseridos no dever de indenizar.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora, a fim de condenar o requerido a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais, devidamente corrigidos pelo INPC, a partir desta decisão (súmula 362/STJ), bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Mantenho a decisão de antecipação de tutela, em todos os seus termos.

Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material.

Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Distrito de Icoaraci, 23/10/2024.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
25/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:54

Conclusos para julgamento
10/05/2022 13:27

Processo migrado do sistema Libra
10/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2020 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2222-54
19/08/2020 09:15

Remessa
19/08/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2020 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2019 10:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/06/2018 12:31

CONCLUSOS
25/08/2017 11:37

CONCLUSOS
08/09/2016 12:00

CONCLUSOS
29/07/2016 09:52

CONCLUSOS
04/04/2016 12:00

CONCLUSOS
17/09/2015 11:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/09/2015 09:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
11/09/2015 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2015 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2015 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2015 10:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/03/2015 14:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
16/03/2015 11:17

OUTROS
23/02/2015 11:36

AGUARDANDO PRAZO
23/02/2015 11:34

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2015 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2014 10:27

CONCLUSOS URGENTES
05/05/2014 10:54

CONCLUSOS URGENTES
24/02/2014 09:53

CONCLUSOS URGENTES
21/02/2014 10:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/02/2014 12:47

OUTROS
18/02/2014 12:46

OUTROS
18/02/2014 12:45

OUTROS
18/02/2014 12:45

OUTROS
18/02/2014 12:45

OUTROS
18/02/2014 12:44

OUTROS
11/02/2014 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2014 12:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
10/02/2014 07:58

À UNAJ
10/02/2014 07:57

À UNAJ
06/02/2014 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2014 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2014 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2014 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2014 11:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/02/2014 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2014 13:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/01/2014 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/12/2013 14:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/09/2013 11:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/09/2013 14:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2013 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2013 08:03

PRELIMINAR - PRELIMINAR
12/09/2013 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2013 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2013 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/05/2013 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2013 10:40

CONCLUSOS URGENTES
26/04/2013 09:33

CONCLUSOS URGENTES
25/04/2013 09:50

OUTROS
22/04/2013 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2013 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2013 17:53

Remessa
19/04/2013 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2013 10:10

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2013 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2013 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2013 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/04/2013 10:42

OUTROS
01/04/2013 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2013 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2013 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2013 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2013 11:01

Remessa
26/03/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2013 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2013 10:58

Remessa - REQUER IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
26/03/2013 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2013 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo advogado MANASSES ALVES DA ROCHA OAB/PA nº 6007. processo c/ 71 laudas. fone:3462-2945
12/03/2013 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES (4064583), que representa a parte TABELIAO GIVALDO GOMES DE ARAUJO (6499543) no processo 00039622920128140201.
12/03/2013 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANASSES ALVES DA ROCHA (4062192), que representa a parte TABELIAO GIVALDO GOMES DE ARAUJO (6499543) no processo 00039622920128140201.
12/03/2013 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2013 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2013 11:16

Remessa
12/03/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 12:22

OUTROS
11/03/2013 11:13

OUTROS
11/03/2013 11:12

OUTROS
11/03/2013 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2013 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2013 15:51

Remessa - AR973516775RL
07/03/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2013 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2013 09:01

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2013 10:16

Citação CITACAO
26/02/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2013 11:25

OUTROS
18/02/2013 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2013 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2013 13:10

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/08/2012 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2012 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/08/2012 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039622920128140201: - Observação inserida.
29/08/2012 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/08/2012 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ
29/08/2012 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/08/2012 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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