TJPA - 0815613-93.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:41
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 01:20
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA CALIXTO em 14/11/2024 23:59.
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16/11/2024 00:50
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Processo de nº 0815613-93.2024.8.14.0301 Promovente: LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA CALIXTO Promovida: TAM LINHAS AÉREAS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de requerimento de homologação de acordo celebrado voluntariamente entre as partes durante da Semana de Conciliação, carreado aos autos em ID 130722567.
Dessa forma, não verificadas quaisquer irregularidades no transacionado, impõe-se a sua homologação.
Isso posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
13/11/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 12:59
Homologada a Transação
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06/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
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06/11/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 12:47
Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/11/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 03:18
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA Processo: 0815613-93.2024.8.14.0301 DESTINATÁRIO: REQUERENTE: LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA CALIXTO DESTINATÁRIO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS De ordem do MM.
Juiz, ALESSANDRO OZANAN, estamos INTIMANDO as partes, através de seus respectivos advogados, da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) designada para 06/11/2024 10:00, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução n.º 21/2022), 1ª Vara do Juizado Especial Cível, oportunidade em que poderão pôr fim ao conflito, ou, caso contrário, será instruído o processo na mesma ocasião, motivo pelo qual deverão, desde já, comparecer munidos das provas que entenderem cabíveis ao deslinde da questão, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral.
ADVERTÊNCIAS: Por esta intimação ficam as partes advertidas: o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995.
ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação.
Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos e Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico.
Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação; A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova.
As testemunhas até um limite de três, comparecerá(ão) à audiência levadas pela parte que as indicar, independente de intimação.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam.
A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo.
Belém, 30 de setembro de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).
JUIZ(A) DE DIREITO -
21/10/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:37
Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 14:09
Audiência Una designada para 05/06/2025 10:40 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/05/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 13:50
Recebidos os autos do CEJUSC
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16/05/2024 13:50
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
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16/05/2024 13:50
Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 16/05/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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16/05/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 12:54
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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04/05/2024 05:51
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 05:51
Decorrido prazo de LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA CALIXTO em 03/05/2024 23:59.
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26/04/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 10:33
Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/05/2024 11:00 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.
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18/03/2024 08:31
Recebidos os autos.
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18/03/2024 08:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania
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18/03/2024 08:31
Audiência Una cancelada para 17/03/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2024 19:29
Conclusos para decisão
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17/02/2024 19:29
Audiência Una designada para 17/03/2025 09:25 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/02/2024 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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