08/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.

Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 PROCESSO: 0884670-04.2024.8.14.0301 INTIMADO: MARCOS DE JESUS WANZELER CASTELO, ALESSANDRA MEIRELES DA COSTA WANZELER Advogado(s) do reclamante: CARLOS DANIEL DA COSTA FARIAS RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a Resolução CNJ nº 569/2024 (e a DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR Nº 146/2024-CGJ publicada no DJE/PA em 24 de outubro de 2024), em que se definiu que, para as intimações que não exijam pessoalidade da parte, a contagem dos prazos processuais judiciais correrão a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, Considerando-se, ainda, os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP, alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP e pela PORTARIA N° 4913/2023-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2024) e as certidões de indisponibilidade do sistema PJE (outubro: dias 15, 16 e 17), CERTIFICO que a Parte Requerida/Executada foi intimada para realizar o cumprimento voluntário da sentença em 17/03/2025, porém não comprovou o cumprimento voluntário (fim em 07/04/2025) nem o impugnou no prazo legal, que finalizou em 06/05/2025.

Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedo à intimação da Parte Exequente para apresentar planilha do débito atualizada (em 15 dias), com incidência de multa de 10%, sem honorários advocatícios, com vistas à realização de bloqueio on-line.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 28 de maio de 2025.
28/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS WANZELER CASTELO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEIRELES DA COSTA WANZELER em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:19

Publicado Intimação em 03/02/2025.
07/02/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
31/10/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0884670-04.2024.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Efetuando-se o Juízo de admissibilidade da pretensão formulada nestes autos, segundo o critério de distribuição prévia definido pelo Código de Processo Civil, na Lei nº 9.099/1995 e pelas normas de Organização Judiciária do Estado do Pará, verifico que a causa não deve ser processada por este Juizado Especial.

Isto porque se trata de cumprimento provisório de sentença de outra ação judicial, tombada sob o nº 0853974-19.2023.8.14.0301, em trâmite perante a 5ª Vara do Juizado Especial Cível da capital.

O aludido processo fora extinto com resolução do mérito, tornando a 5ª VJEC o Juízo prevento, nos termos do art. 59 do CPC.

Ante o exposto, declaro a incompetência desta 10ª VJEC e determino a redistribuição do feito para a 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para que seja dada regular tramitação ao processo.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 25 de Outubro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº4568/2024-GP
28/10/2024 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:01

Determinação de redistribuição por prevenção
15/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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