04/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:29

Transitado em Julgado em 25/11/2024
16/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 01:36

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n.º 0828086-24.2018.8.14.0301.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO intentada por A.K.S.G., menor representando por sua genitora, em razão do falecimento de Darcy Borges Guerreiro Junior, seu genitor.

Juntou documentos.

A ação fora distribuída para a 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital na data de 04/04/2018.

Em decisão datada de 06/04/2018, houve o declínio da competência a esta Vara, em razão de o domicílio do de cujus ser situado nesta comarca.

Os autos foram recebidos neste juízo em 09/09/2019, tendo sido determinada a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como acerca do fato de o único bem listado a inventariar, um veículo, encontrar-se registrado em nome de terceiro.

Expedida intimação pessoal ao autor, dirigida ao endereço declinado na inicial, sem êxito na sua localização, conforme certidão do meirinho(Id 40811328), restando o feito paralisado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Consoante a regra preconizada no artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte informar ao juízo qualquer modificação em seu endereço, considerando-se válida a intimação dirigida àquele constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a referida modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

Outrossim, impende destacar que é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015).

Ademais, analisando detidamente os autos, constato que, há mais de cinco anos o processo encontra-se paralisado, seguindo sem qualquer intervenção da interessada.

Com efeito, a inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale, pois, ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

De outro lado, dispõe o art. 485, incisos II e III do Novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando ficar paralisado por mais de 01 (um) ano em razão de negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Isto posto, ante a ausência de qualquer manifestação nos autos, transcorrido prazo superior a 01(um) ano sem manifestação das partes no sentido de impulsionar o feito, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º, parte final, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo Codex, em face da assistência judiciária gratuita deferida nos autos.

Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.

P.R.I.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Igarapé-Açu/PA.

Datado e assinado digitalmente.

ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº5627/2023 – GP, de 19/12/23)
21/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:36

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:30

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 09:58

Expedição de Mandado.
09/08/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:10

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
08/03/2021 03:56

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 11/02/2021 23:59.
06/03/2021 01:59

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 10/02/2021 23:59.
16/12/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 24/09/2020 23:59.
31/08/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 03:27

Decorrido prazo de WOTSON VALADAO DE MOURA em 19/06/2020 23:59:59.
24/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 12:02

Conclusos para despacho
06/02/2019 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 05/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2019 00:43

Decorrido prazo de DARCY BORGES GUERREIRO JUNIOR em 24/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 00:43

Decorrido prazo de ARTHUR KAUE SILVA GUERREIRO em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 08:44

Declarada incompetência
15/05/2018 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/05/2018 11:08

Movimento Processual Retificado
15/05/2018 11:08

Conclusos para decisão
06/04/2018 11:16

Declarada incompetência
04/04/2018 13:50

Conclusos para decisão
04/04/2018 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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