11/03/2025 17:41

Decorrido prazo de SELMA DOS ANJOS SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 03:22

Decorrido prazo de SELMA DOS ANJOS SILVA em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:32

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA SUSPENSÃO TEMA 1.300 STJ Decisão Vistos, etc.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, afetou a controvérsia ao rito dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, com o objetivo de pacificar a seguinte questão jurídica: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a afetação de um recurso ao rito dos repetitivos impõe a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos pendentes em âmbito nacional que tratem da mesma matéria até o julgamento definitivo do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça.

Neste sentido, é dever do magistrado resguardar a segurança jurídica, evitar decisões conflitantes e assegurar a eficiência processual, conforme as diretrizes estabelecidas nos artigos 4º, 6º, 10º e 927 do CPC.

Ante o exposto: 1.

Determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ. 2.

Aguarde-se o processo no ARQUIVO DEFINITIVO pelo prazo necessário. 3.

Havendo requerimentos, notícia do julgamento do Tema 1.300/STJ, ou determinação de levantamento da presente suspensão, desarquivem-se os autos imediatamente, retornando-os conclusos. 4.

Ficam as partes cientes de que, para o exato fim de desarquivamento, nesta hipótese, as partes ficam isentas de cobranças de eventuais custas processuais. 5.

Ficam as partes cientes de que deverão aguardar o julgamento da controvérsia pela Corte Superior, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Itaituba, 10 de fevereiro de 2025.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
10/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em TEMA 1.300 STJ
10/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.
13/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI, fica (m) o (s) autor (a), através de seu (s) patrono habilitado nos autos, INTIMADO(S) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

Itaituba, 10 de outubro de 2024.

MAELI CARLOS NOGUEIRA Diretor/Analista/Auxiliar/Estagiário da Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)
10/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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