18/09/2025 13:59

Juntada de intimação de pauta
15/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
10/10/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0870139-44.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: ROSALVA DOS SANTOS FERREIRA Endereço: Rua dos Caripunas, 356, casa 12, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-337 Reclamado: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16ª ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO/MANDADO A parte ré BANCO PAN S/A interpôs anteriormente recurso inominado da sentença.

Esclareço que, pela atual sistemática do art. 1.010, § 3º, do CPC, a admissibilidade recursal cabe ao Juízo ad quem.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais e já havendo contrarrazões no ID127578685, recebo o recurso do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995 interposto, ID 115401003 dos autos virtuais, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Em outra esfera, a parte autora ROSALVA DOS SANTOS FERREIRA interpôs recurso inominado da sentença.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995, ID 126124158 dos autos virtuais, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Determino a intimação do recorrido/réu para responder, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remeta-se o feito à Turma Recursal para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 7 de outubro de 2024.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
07/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2024 17:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 27/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/09/2024 13:05

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 07:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 12:25

Expedição de Informações.
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 07:02

Decorrido prazo de ROSALVA DOS SANTOS FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:59

Audiência Una realizada para 06/12/2023 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/12/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2023 12:44

Conclusos para decisão
20/08/2023 12:44

Audiência Una designada para 06/12/2023 10:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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