03/08/2025 02:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA em 28/07/2025 23:59.
20/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0864818-91.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: LUCIANE FERNANDES DE SIQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: LAIS CORREA FEITOSA - PA24884-A, ODILIA MARIA MOREIRA HENRIQUES - PA36268 Polo Passivo: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA Endereço: Alameda Maguari, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-053 Nome: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA Endereço: JULIO CORDEIRO, 67, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 DECISÃO Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre alegação do cumprimento da pretensão.

Publique-se, intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 2 de junho de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
02/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
09/02/2025 01:12

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
01/01/2025 10:03

Decorrido prazo de LUCIANE FERNANDES DE SIQUEIRA em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:01

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 14:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANE FERNANDES DE SIQUEIRA - CPF: *10.***.*76-49 (AUTOR).
24/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0864818-91.2024.8.14.0301 PARTE AUTORA: Nome: LUCIANE FERNANDES DE SIQUEIRA Endereço: AV TAVARES BASTOS - MARAMBAIA, 1474 APTO 108, PIAZZA TOSCANA TORRE A, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-015 PARTE REQUERIDA: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PA Endereço: Alameda Maguari, S/N, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-053 Nome: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA Endereço: JULIO CORDEIRO, 67, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-210 Nome: FUNDO DE MAN.

E DES.DA EDUC.BASICA E DE VAL PROF EDU -FUNDEB Endereço: BR 316, SN, KM 08, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 DESPACHO - MANDADO

Vistos.

Considerando que os autos foram equivocadamente distribuídos a esta vara judicial, providencie-se a redistribuição do feito à vara competente, observando a determinação contida na decisão Id124235157.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
10/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 12:29

Declarada incompetência
14/08/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801693-52.2024.8.14.0301

Maria de Nazare dos Santos Coimbra

Ewally Tecnologia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0806589-51.2024.8.14.0039

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Multidoor LTDA

Advogado: Lucas de Mello Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0808248-97.2024.8.14.0006

Patricia Araci Silva Lobo Barbosa

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0008087-09.2018.8.14.0111

Lucimar Xavier Penna

Carlos Jose da Silva Soares

Advogado: Julio de Oliveira Bastos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2018 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800457-20.2024.8.14.0025

SEAP - Diretoria de Execucao Criminal - ...

Ronaldo de Sousa Silva

Advogado: Afonso Cavalcante Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/03/2024 13:03

Exibir Processo