07/02/2025 20:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:56

Transitado em Julgado em 27/01/2024
28/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 12:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI em/para 27/01/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
20/01/2025 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
05/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:50

Publicado Decisão em 15/10/2024.
13/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0808415-51.2023.8.14.0006 Nome: ADRIANO SOUZA SANTOS Endereço: Estrada Icuí Guajará, Passagem do Advento, nº 30, bairro Icuí-Guajará, CEP: 67125-729, Ananindeua/PA Telefone: 98824-1160 Tipificação penal: art. 147, caput, do CPB c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06 Advogado: DR.

WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ, OAB/PA 25.304 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/01/2025, às 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 1 de fevereiro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
10/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
01/02/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
10/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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