02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0804318-38.2024.8.14.0017 RECURSOS (197) REQUERENTE: NATALINO COELHO DA CUNHA REQUERIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nome: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Avenida Eusébio Matoso, 690, conjunto 89, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05423-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, 23 de junho de 2025.

Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito
01/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963
02/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECURSOS (197)
28/05/2025 16:06

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:18

Publicado Sentença em 20/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
16/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:53

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
14/05/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
04/05/2025 01:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:47

Decorrido prazo de NATALINO COELHO DA CUNHA em 11/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:29

Audiência Una realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 29/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
28/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:57

Audiência de Una designada em/para 29/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
14/03/2025 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 13/03/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
14/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 02:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:48

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
17/10/2024 01:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
17/10/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0804318-38.2024.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: NATALINO COELHO DA CUNHA RECLAMADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Nome: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: Avenida Eusébio Matoso, 690, conjunto 89, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05423-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Dispenso o relatório.

Recebo a presente inicial por estarem os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95.

Caso haja ações da mesma parte autora contra uma ou mais instituições financeiras, de plano, determino a conexão na forma do art. 55, do CPC, para fins inclusive de instrução e julgamento único, reservando-se data específica para a instrução em conjunto de todos os processos apresentados pelo Autor.

Caso haja pauta formada de audiências para a Autora, determino a inserção deste processo na pauta, para fins de análise sistêmica.

Inicialmente, cumpre destacar que não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase processual em que se encontra o processo.

Caso a parte requerente não tenha juntado os documentos substanciais relativos à prova dos fatos constitutivos de seu alegado direito, ADVIRTO que, quando da instrução, este Juízo, pautado no princípio da cooperação, tão somente procederá com a expedição de ofício para instituições financeiras caso a parte requerente demonstre que restou infrutífera a sua tentativa junto às mesmas.

Autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência UNA (Conciliação, instrução e julgamento), devendo o processo ser incluso na pauta de audiências, seja meio presencial, remoto ou por meio de qualquer PID do Poder Judiciário.

Advirta-se que o não comparecimento, do autor e do réu, implica na extinção sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) com imposição das penalidades consectárias e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, da Lei 9.099/95), respectivamente.

Intime-se o Reclamante, através do seu advogado.

Conceição do Araguaia, Pará, 11 de outubro de 2024 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito
12/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/09/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804372-04.2024.8.14.0017

Maria Lopes Noleto Rodrigues

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0804334-89.2024.8.14.0017

Jose Carneiro Cavalcante

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0809724-46.2024.8.14.0015

Lindalva Itaparica de Oliveira

Advogado: Thais de Carvalho Fonseca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0806564-81.2022.8.14.0015

Larah Sophia Ferreira Costa

Edilberto Barbosa Costa

Advogado: Clariana Dias de Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800090-19.2024.8.14.0082

Banco Bradescard S.A.

Jessica Ingrid Sales Nascimento Lopes

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2024 11:21

Exibir Processo