29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0802882-65.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
26/06/2025 11:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/06/2025 16:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
06/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:42

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LILIAN NASCIMENTO DE ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
17/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
27/08/2024 10:36

Recebidos os autos
27/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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